Assinado em dezembro de 2012 com 25 anos de duração, o contrato entre a prefeitura de São Paulo com a empresa Ótima (concessionária de exploração de mobiliário urbano) prevê a instalação, manutenção e conservação de abrigos e totens em pontos de parada de ônibus ou estações de embarque e desembarque existentes, com exclusividade na exploração publicitária. Em regime de outorga onerosa, o contrato firmado com a SPObras dispõe sobre a instalação de painéis de mensagens ou informações, de forma a criar um sistema de sinalização que deveria ser global para a cidade.
Dois anos após a assinatura do contrato nota-se, no entanto, que poucas paradas dispõem de informações essenciais sobre as linhas que passam pelo local, ou mapas dos arredores. Sem contar que o padrão de qualidade destes painéis ainda está bem abaixo dos modelos mais eficientes adotados ao redor do mundo e também daquele destinado à publicidade, que ocupa estruturas independentes e é protegidas por vidro.
Totem com adesivo informativo - Foto: Du Dias
Além do contrato de concessão que estabelece as competências de cada parte, um decreto de 2014 (55.673) foi sancionado pela prefeitura para corrigir a falta de especificidade acerca das informações aos usuários. Os detalhes estão no artigo 4, que discrimina quais devem ser estas informações: número, nome e destino das linhas; categoria das linhas; linhas diferenciadas; dias de operação; horário programado; intervalos/frequência e sistema que permite a consulta por equipamento eletrônico. Mas passados nove meses após a publicação do decreto, as melhorias ainda são tímidas.
Apesar da publicação do decreto 55.673 e da revisão dos termos a cada 5 anos estar prevista no contrato de concessão (Nº 0141291600), há pouca segurança por parte dos usuários de que os padrões ganharão em qualidade ao longo do tempo. É verdade que os abrigos que estão sendo instalados tem qualidade muito superior aos modelos anteriores, mas que usuário se sente confortável e seguro sem saber que carro deve tomar, que horas seu ônibus irá passar ou aonde ele deve desembarcar para chegar em seu destino?
Exigências contratuais
Questionada sobre as exigências contratuais a assessoria de imprensa da Ótima respondeu ao Mobilize que já foram instalados 5.566 novos abrigos até o momento e 2.432 novos totens indicativos de parada. A empresa promete concluir até o final de 2015 a troca de 6.500 abrigos e de 2.537 tótens. Mas a substituição de todos os 12.500 tótens existentes no município deverá ser concluída até o final de 2018. No entanto, ao contrário do que nos informou a SPObras, nem todos os novos equipamentos possuem os itinerários – caso não fossem alvo da ação de vandalismo, das 7.998 novas estruturas exatamente 5.298 estariam devidamente sinalizadas, pelo menos num primeiro momento, de acordo com informações cedidas pela Ótima.
Painel informativo
O que está definido em contrato como “painel informativo” geralmente não passa de um papel plastificado de proporções reduzidas, de aproximadamente 21 cm de largura por 30 de comprimento. Para se ter uma ideia, os totens tem 2,40m de altura e 26cm de largura e os espaços publicitários (presentes apenas nos abrigos), muito mais generosos, possuem duas faces de até 2m² cada, em material resistente e menos sujeito à ação de vandalismo, ao contrário dos adesivos informativos. Segundo o próprio órgão da prefeitura, boa parte deles são rabiscados ou arrancados – a concessionária por meio de uma equipe específica seria a responsável por fazer a reposição.
Modelo de painel informativo nas paradas - Foto: Divulgação SPObras
A reportagem do Mobilize encaminhou algumas questões à SPObras para conhecer melhor esse processo. Quem é o responsável contratual pela divulgação destas informações aos usuários e quais os padrões mínimos de qualidade? De acordo com a cláusula nona do contrato de concessão, cabe a SPObras “fornecer à concessionária todos os conteúdos - dados, informações e mensagens institucionais - para veiculação nos painéis de mensagem ou de informações”. Na prática, é a SPTrans (órgão responsável pela operação dos ônibus municipais) quem fornece as informações para a SPObras, que repassa as informações para a concessionária.
Como entender então a discrepância de qualidade entre a publicidade e as informação aos usuários? A resposta, pelo menos em parte, se explica pelo fato de a publicidade ser a fonte de receita da concessionária, enquanto as informações aos usuários são de responsabilidade compartilhada.
Terminais de ônibus
No Terminal Pinheiros, Zona Oeste da capital, há informações mais completas, organizadas por cor e com mapas das regiões da cidade e do itinerário das linhas. No entanto, os dados são confusos e por estarem impressos em papel simplesmente colado na parede, sofrem com as intempéries. As plataformas também não têm a sinalização adequada, já que as informações nos painéis eletrônicos só aparecem em uma face do dispositivo, enqunto a fila de usuários se forma de frente para a outra face. Praticamente todos os terminais e paradas de ônibus também sofrem com a sinalização deficiente. Se o leitor tiver imagens ou informações sobre o assunto, por favor encaminhe para mobilize@mobilize.org.br.
Informações mais completas apenas nos terminais - Foto: Du Dias
Painel de informações eletrônico
Segundo a SPObras, foi aprovado recentemente um modelo de Painel de Informações Eletrônico e/ou Estático similar ao totem, porém com maiores dimensões, que trará mais informações. Neste novo modelo, além das informações de linhas, serão instalados painéis digitais (telas) para veiculação de mensagens informativas e publicitárias. O novo modelo ainda está em fase de avaliação e não possui uma data precisa para que seja instalado. A estimativa da SPObras é que esteja nas ruas até o início do próximo ano.
Painel em ponto de ônibus de Paris - Foto: Joana Canedo
Zurique - Foto: Du Dias
Londres - Foto: Du Dias
* Colaborou Joana Canedo - Cidadeapé
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