Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (27) o aviso de licitação do Transporte Público Coletivo em Maceió (AL). Além deste, também consta na publicação a criação de uma comissão técnica que deverá auxiliar a comissão especial de licitação e a convocação de empresas interessadas a participar do certame.
A Prefeitura de Maceió esclarece que a licitação visa regulamentar o sistema de transporte público da capital alagoana e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
De acordo com a portaria, a comissão técnica deverá auxiliar a Comissão Especial de Licitação (CEL) na análise dos documentos técnicos a serem apresentados na licitação para outorga da concessão comum do serviço de transporte público coletivo de passageiros do município. No que se refere às condições da concorrência pública para as empresas e sociedade, às empresas interessadas a participar do processo devem comparecer no dia 15 de setembro , às 9h, na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Doutor Pedro Monteiro, 291, no Centro.
Conforme o edital, é de responsabilidade da empresa a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus, demais veículos de baixa e média capacidade, ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas; a implantação, disponibilização e operação de Sistema de Bilhetagem Eletrônica, e a operação, conservação e manutenção de terminais.
Para o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Tácio Melo, o edital é resultado de duas audiências públicas, quando a população foi ouvida sobre o assunto, que resultou em mudanças no planejamento que atendessem às demandas populares, a exemplo dos dados da pesquisa de origem e destino cedidos pelo Governo do Estado. Outras quatro oficinas foram realizadas em junho.
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