Começou a valer hoje (17) a isenção no transporte coletivo para idosos a partir de 60 anos na cidade de Uberaba (MG). O direito foi assegurado em decisão do Tribunal de Justiça na semana passada, que concedeu prazo às empresas até esta sexta-feira para adequação ao serviço. Num primeiro momento, a Prefeitura orienta os usuários a apresentar a carteira de identidade para ter acesso ao benefício.
De acordo com o superintendente municipal de Mobilidade Urbana, Claudinei Nunes, ainda serão confeccionados cartões especiais para os idosos entre 60 e 64 anos, mas o material só deverá ficar pronto no fim deste mês. Por isso, as empresas de ônibus vão aceitar a carteira de identidade para garantir o acesso imediato à isenção para pessoas acima de 60 anos. “Posteriormente, vamos comunicar aos usuários para que realizem o cadastramento na Transube e retirem o cartão da gratuidade”, salienta.
Segundo o superintendente, por ora a carteira de identidade deverá ser apresentada ao motorista do veículo para embarque nos bairros. Já nos terminais, o documento deve ser exibido ao porteiro da bilheteria. Nas estações-tubo, o RG deverá ser posicionado diante da câmera presente na entrada, mostrando a data de nascimento do passageiro.
Nunes ressalta que as empresas de ônibus já foram alertadas sobre o cumprimento da lei referente à gratuidade e os funcionários informados sobre a nova regra. Segundo ele, cartazes foram fixados ontem nos terminais e nas estações para orientar sobre a isenção.
O superintendente não acredita que haverá problemas para o cumprimento da gratuidade, pois as concessionárias estão cientes da decisão do Tribunal de Justiça e das penalidades. Mesmo assim, ele afirma que equipe estará nas ruas para fiscalizar a situação.
Além disso, os usuários podem recorrer aos telefones (34) 3318-0408 e (34) 3318-0409 para esclarecer dúvidas ou fazer denúncias.
O atendimento funciona de segunda a sexta, das 5h30 às 23h30, e aos sábados, das 7h às 19h.
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