A tarifa do transporte coletivo em Curitiba ficará mais barata, caso a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs) adote as suas determinações, apontou ontem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De acordo com o TCE, o percentual de redução, contudo, vai depender do ritmo de incorporação das medidas. O Acórdão nº 2143/15, que relaciona os itens da planilha que deveriam ser revistos e aqueles que deveriam ser retirados do cálculo da passagem de ônibus na capital, foi publicado na segunda, no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.
A Urbs afirmou, em nota, que já tomou algumas medidas e está avaliando outras, mas avisou que para cumprir as determinações do Tribunal terá que rever as gratuidades — que beneficiam idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores do transporte, estudantes, carteiros e policiais militares e que vai tirar de circulação dos ônibus híbridos por falta de viabilidade financeira.
O acórdão registra a aprovação, pelo Pleno do TCE, do Relatório de Auditoria realizada pelo órgão de controle na Urbs e no Fundo de Urbanização de Curitiba. De autoria do conselheiro Nestor Baptista, relator do processo, teve a colaboração do conselheiro Ivens Linhares, que sugeriu mudanças na redação original. A peça prevê multas aos agentes públicos responsáveis e determina a abertura de Tomada de Contas Extraordinária, para apurar danos ao erário.
Ao todo, são 14 as determinações feitas à Prefeitura Municipal de Curitiba. Entre as mais significativas, a de que a Urbs avalie os reais valores de investimento em instalações e edificações por parte das empresas; controle o consumo real de combustíveis e os custos com lubrificantes, peças e acessórios; retire da planilha os impostos exclusivos, bem como o custo do Hibribus e a taxa de risco. Também devem ser eliminados do cálculo da tarifa o fundo assistencial, os custos com depreciação e remuneração dos investimentos em edificações e o kit de inverno.
A Urbs afirmou, em nota, que dois itens (Segbus e kit inverno) já foram retirados da composição da tarifa em fevereiro de 2014. Também esclareceu que a liminar para retirada dos impostos exclusivos foi negada pelo Judiciário ao analisar pedido da URBS. Também respondeu que o fundo assistencial, que atende os trabalhadores do transporte, é objeto de convenção coletiva homologada pela Justiça do Trabalho. Por orientação do Tribunal será retirado.
Quanto ao consumo de combustíveis, o TCE diz que a Urbs deve adotar como parâmetro o preço mínimo divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, o que, segundo nota da empresa, será acatado, embora o contrato de concessão colocasse o cálculo da média.
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