A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou um Projeto de Lei (PL) para que pessoas maiores de 65 anos utilizem o transporte executivo gratuitamente - os chamados ônibus 'amarelinhos'. O projeto deve ser encaminhado para a prefeitura na próxima semana e depende da aprovação do prefeito César Sousa Júnior, para entrar em vigor.
O PL número 14.786/2012 de autoria do vereador afastado Marcos Aurélio Espíndola foi aprovado em duas votações, a última na segunda-feira (15). Conforme o projeto, a lei atende solicitação de idosos da cidade para trazer mais conforto na locomoção. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, após ser arquivado em 2012, o projeto voltou a tramitar em 2013, mas recebeu pareceres desfavoráveis da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Vinicius Cofferri, o projeto gera despesas para o município. "Nosso parecer é quanto à ilegalidade do processo. Toda gratuidade criada tem que ser paga pelo município e, por lei, a Câmara não pode gerar essa despesa”, afirma. A Secretaria de Comunicação informou que o projeto está sendo analisado pelo prefeito.
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