A discussão sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Blumenau (SC) foi ampliada por decisão da Secretaria de Planejamento do município. Oito novas reuniões com oficinas temáticas em diferentes regiões da cidade, além de uma nova audiência pública, estão inclusas em um cronograma de ações que deve se estender por dois meses.
O secretário de Planejamento de Blumenau, Juliano Gonçalves, destaca que os encontros – ainda sem datas definidas – serão organizados para que nenhuma comunidade fique sem informação ou deixe de contribuir com a proposta. A partir das conversas e oficinas, um seminário técnico será organizado com a participação das entidades para compor o texto final do Plano de Mobilidade, que integrará o Plano Diretor.
A decisão de dar mais tempo para os debates atende aos pedidos de entidades e de profissionais da área e segue uma determinação do prefeito Napoleão Bernardes.
"Outro ponto levado em conta foi o corte de orçamento de órgãos federais. Não há uma perspectiva que a curto prazo a gente tenha novos investimentos na área de mobilidade, o que não compromete os recursos já acertados, mas nos dá mais tempo para discutir o texto do plano", argumenta Gonçalves.
A previsão era de que depois da primeira audiência pública, feita em 22 de maio no Parque Vila Germânica, o texto final passasse pela deliberação do Conselho Municipal de Planejamento e fosse validado em seguida.
A promotora da Cidadania de Blumenau, Monika Pabst, responsável pela abertura de um inquérito civil sobre o plano, acredita que a atitude da prefeitura de retomar as discussões foi consequência de uma reunião entre Ministério Público (MP) e representantes do Executivo municipal na última semana.
Monika afirma que a intenção do MP não é levar o assunto à Justiça, mas propor uma alternativa através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotora questiona se a maneira com que a prefeitura ouviu a comunidade foi suficiente para descobrir quais são as necessidades do blumenauense quando o assunto é mobilidade urbana. O município precisa responder ao MP até amanhã, quando vence o prazo legal de 10 dias.
Ela acredita que usuários de todos os meios de transporte precisam ser ouvidos durante o processo de construção do plano de mobilidade. De acordo com a promotora, o projeto precisa priorizar as necessidades das pessoas e não os veículos automotores e ser feito com base em pesquisas de campo com os moradores:
"Aqui houve um vício, pois o plano precisa nascer do povo. Não basta fazer uma reunião no Centro para saber o que as pessoas precisam. É necessário saber a situação dos moradores da Velha, das Itoupavas, do Garcia, por exemplo", conclui.
Legislação
O que determina a Lei Federal 12.587 de 2012:
* Desde 30 de abril, os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes só podem pleitear verbas federais se tiverem entregue à União o Plano de Mobilidade Urbana. Quem não entregou fica impossibilitado de obter recursos para novos projetos de mobilidade até se adaptar.
* O objetivo da lei é melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nas cidades e integrar diferentes formas de transporte. A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prioriza o uso de meios de locomoção não motorizados e o serviço público coletivo, além de integrar modos e serviços de transporte urbano.
Entenda o caso
Abril: O Plano de Mobilidade Urbana causou polêmica desde que foi apresentado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), ao Conselho Municipal de Planejamento e à Associação Empresarial de Blumenau (Acib) em abril. Manifestações em redes sociais e artigos apontavam a necessidade de ajustes e adaptações. O texto-base do documento foi disponibilizado no site da prefeitura e a Secretaria de Planejamento recebeu contribuições da população e sugestões de diferentes profissionais.
Maio: O Ministério Público informou no dia 22 de maio que abriria um inquérito civil para verificar o processo de elaboração e validação do plano. A promotora da Cidadania, Monika Pabst, afirmou que havia indícios de que a prefeitura não estaria seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Na mesma data, a audiência pública sobre o Plano de Mobilidade de Blumenau, na Vila Germânica, recebeu a opinião de especialistas e da comunidade. O texto final passaria pela deliberação do Conselho Municipal de Planejamento e seria divulgado no início de junho.
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