A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta quarta-feira (20), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a publicidade nos ônibus do transporte coletivo da capital.
A iniciativa, de autoria do vereador Paulo Rink (PPS), foi aprovada por unanimidade, com voto favorável dos 28 parlamentares presentes. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Caso a medida seja sancionada, além da prefeitura, empresas privadas poderão utilizar espaços em ônibus e terminais para fazer anúncios. A intenção é arrecadar fundos para permitir uma redução no preço da tarifa cobrada dos usuários do sistema de transporte coletivo da capital.
O projeto sofreu mudanças durante a tramitação. Segundo Rink, que apresentou a proposta, o texto original previa que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp) faria a licitação das empresas de publicidade. O texto aprovado estabelece que tanto o sindicato quanto a Urbanização de Curitiba (Urbs) formem uma comissão para licitar os espaços.
No projeto, o autor também prevê que seja feita uma prestação de contas sobre o uso dos recursos angariados com a venda de publicidade. O controle do uso dos recursos ficaria a cargo do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e da Câmara de Vereadores de Curitiba.
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