Sugerir e elaborar projetos de lei é um direito do cidadão brasileiro, embora pouco conhecido e adotado pela maioria das pessoas. Por isso, para ajudar a aproximar as pessoas da política, a rede Nossas Cidades criou o aplicativo Legislando. A ferramenta permite ainda seguir as propostas até que elas sejam votadas, aprovadas ou não, pela Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa, de acordo com cada caso.
Apresentada ao público no final de abril, o Legislando está funcionando de maneira experimental apenas nas capitais paulista e fluminense, e vem se transformando em uma espécie de 'rede social política'. Isso porque não são apenas os cidadãos que devem sugerir projetos, mas parlamentares também podem compartilhar seu trabalho e monitorar as sugestões e críticas da população. Além disso, deputados e vereadores tomam conhecimento dos projetos de iniciativa popular.
O sistema já parece estar bem maduro, uma vez que possui inclusive um sistema de moderação capaz de evitar a postagem de conteúdo impróprio, inconstitucional ou que gera conflito com alguma lei em vigor. Já na home do Legislando o usuário se depara com quatro opções: Criar um PL; Editar um PL e Assinar um PL. A opção Adotar um PL é disponível apenas para os parlamentares. No caso de uma proposta popular ser “adotada” por um político, por exemplo, este assume o compromisso de apresentá-la ao legislativo. O projeto poderá receber sugestões de alterações e emendas criadas pelos próprios internautas.
A plataforma é tão didática que explica detalhadamente quais os tipos de projetos que podem ser inseridos; a diferença entre projetos colaborativos e parlamentares; como criar ou editar os projetos e até como funcionam as casas legislativas. Afinal, a proposta é justamente empodeirar o cidadão do conhecimento e das ferramentas de participação e trasnformação política.
Atualmente, a página já conta com diversos projetos inscritos, muitos deles de melhorias urbanas, ligados especialmente ao meio ambiente e à mobilidade, é claro!
Conheça o Legislando
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