O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governo de Mato Grosso encaminhe informações e documentos sobre o cronograma de todas as obras atrasadas da Copa, com detalhes de previsão de custos, reinício e conclusão de projetos que incluem o Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT) e a Arena Pantanal.
A Secretaria Estadual de Cidades (Secid) terá o prazo de cinco dias para atender a determinação feita pelo conselheiro e vice-presidente do TCE, José Carlos Novelli. Ao G1, a Secid informou que o TCE vem atuando em conjunto com a pasta e que as informações e andamentos têm sido acompanhados pelo Tribunal.
Ele ressalta, por exemplo, que os vagões do VLT estão desde o último ano no pátio do Centro de Manutenção e Operações, localizado em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, cuja conclusão das obras poderá ocorrer somente em 2018, conforme prevê o consórcio responsável pela implantação do metrô de superfície. De acordo com a decisão do conselheiro, de imediato é exigido ao governo um plano de manutenção dos vagões até o início da operação do sistema.
Também o termo inicial do prazo de garantia das unidades veiculares pelo fabricante, além do custo total para o retorno do VLT. Problemas de desapropriação dos imóveis no trajeto do modal são apontados pelo conselheiro que requereu o cronograma físico e financeiro para a implementação.
Orçado em R$ 1,4 bilhões, o VLT deveria ter sido finalizado em março de 2014, com dois eixos, CPA-Aeroporto e Coxipó-Centro. Atualmente as obras estão paralisadas. Informações sobre o levantamento logístico para a composição da tarifa a ser paga pelos passageiros foram solicitadas pelo TCE, que citou como base o valor de R$ 3,99 mencionado anteriormente pela extinta Secopa.
O governo deverá também apresentar um plano de correção de falhas na execução das obras, como o viaduto da Sefaz, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), por exemplo, que está interditado desde o ano passado por apresentar problemas estruturais. As demais obras que ainda não foram finalizadas e que integram o pacote de mobilidade urbana na Grande Cuiabá deverão indicar datas de reinício e conclusão dos serviços, além da estimativa final de custo.
Sobre a Arena Pantanal, o conselheiro determina a apresentação de um plano de manutenção permanente e de conservação da parte física, “haja vista que vários setores estão se deteriorando, conforme constatado em vistoria técnica realizada no último dia 11 pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas”, informou em trecho do documento enviado ao governo.
Prioridades
A Secretaria Estadual de Cidades havia divulgado o novo cronograma de obras de mobilidade urbana nesta quinta-feira (14), com a previsão de que 10 obras atrasadas deverão ser concluídas até dezembro deste ano e outras quatro, em 2016. Para o retorno dos serviços, o governo prevê inicialmente custo de 50 milhões. Contudo, no pacote não está previsto o término das obras do Veículo Leve Sobre os Trilhos, que ligará Cuiabá a Várzea Grande, e nem da Arena Pantanal.
Outro lado
A Secid informou, por meio de nota, que tem atuado em conjunto com órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), Ministério Público (MPE), Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa (ALMT). Conforme a pasta, essas entidades e instituições têm tido acesso total aos contratos e demais documentos referentes às obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014 e ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Informou ainda que, depois que os contratos da extinta Secopa (Secretaria da Copa) foram remanejados para a Secic, profissionais do TCE foram também para a sede da pasta, e que todas as informações e andamentos têm sido acompanhados pelo TCE.
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