Após polêmica envolvendo a possibilidade de Belo Horizonte passar a exigir “carteira de ciclista” a quem pedala pela cidade, o vereador Daniel Nepomuceno (PSB) voltou atrás. Nesta terça (12), a Câmara decidiu incluir uma emenda ao projeto de lei que prevê a instituição de um curso de capacitação para usuários de bicicletas e outros veículos de propulsão humana.
A proposta, que anteontem recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal, após ter sido apreciada na Comissão de Legislação e Justiça, causou espanto entre ciclistas, principalmente em razão de uma suposta obrigatoriedade do porte de um documento similar à Carteira Nacional de Habilitação para o uso da bicicleta.
Embora o gabinete do vereador tenha negado qualquer intenção de exigir documentação dos ciclistas, o texto do projeto de lei é contraditório e possibilita a interpretação da obrigatoriedade – o que seria ilegal. “A ideia não tem cabimento. Não é da competência do município alterar um dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro, que é uma lei ordinária federal e já dispõe sobre a necessidade de habilitação para veículos automotores, e não de propulsão humana”, explica o advogado especialista em direito no trânsito Lucas Gontijo.
“Trata-se de uma aberração, e mesmo se a Câmara aprovasse, o projeto não poderia ser aplicado”, criticou o advogado, ressaltando que o ciclista que não quiser fazer o curso não poderá ser impedido de andar de bicicleta. “A ideia é estranha, e, além do conflito de competências, não tem nenhuma pertinência até mesmo de como seria viabilizada”.
Nota à imprensa
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa e por meio de uma postagem no Facebook, o vereador Nepomuceno pediu desculpas pelo “mal-entendido” e explicou que a proposta tem caráter educativo. Segundo ele, a intenção é oferecer o curso, de forma gratuita e facultativa, aos ciclistas “interessados em conhecer melhor as regras de trânsito”. A reportagem tentou contato com o parlamentar, mas ele estava em viagem para Brasília e não concedeu entrevista.
Chefe de gabinete do vereador, Tiago Fantini reconheceu que o texto não foi bem redigido e informou que a emenda, que seria protocolada no início da noite de ontem, traz esclarecimentos em relação a trechos problemáticos do texto do projeto de lei. Além disso, uma reunião com grupos de ciclistas foi agendada para a próxima sexta-feira, às 17h.
“A proposta é capacitar os ciclistas, mas não há nenhuma obrigatoriedade. O texto deu uma ambiguidade que precisou ser retirada”, disse Fantini. “Com a emenda deixamos claro que o curso é facultativo, e tiramos a expressão ‘carteira’ para não dar a impressão equivocada da carteira de habilitação. Tiramos também qualquer ônus para o cidadão”, completou. Pelo texto original do projeto de lei, os aprovados no curso custeariam seu certificado e carteira.
Conforme as tramitações divulgadas no portal da Câmara Municipal, o projeto de lei seguiu ontem para apreciação da Comissão de Administração Pública. O gabinete do vereador informou, porém, que os trâmites serão paralisados com a apresentação da emenda, devendo ser retomados posteriormente às comissões anteriores.
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