Um polêmico projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta segunda-feira (11) na Câmara de Belo Horizonte. A proposta nº 1.500/2015, do vereador Daniel Nepomuceno (PSB) quer tornar obrigatório, na capital, a exigência de um curso para ciclistas.
O PL impõe a exigência de capacitação, semelhante para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exigida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a condução de carros, motos e outros veículos motorizados.
Só estaria autorizado para circular de bicicleta, aquele que fosse aprovado no curso, de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%. A regra valeria para qualquer veículos de propulsão humana, como bicicleta, handbikes e similares. A capacitação seria voltada para a Legislação de Trânsito, Primeiros socorros; Segurança no trânsito; e Cidadania.
A proposta esclarece que o curso seria oferecido, gratuitamente, pela prefeitura, diretamente ou por meio de parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos. Os aprovados receberão um certificado e uma carteira de ciclista que ficarão sob responsabilidade e custo do usuário.
Após a aprovação, a regulamentação caberia à BHTrans, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação. Os custos para implantação seriam incluídos no orçamento de BH, no ano seguinte à sanção.
No texto, o vereador Nepomuceno justifica a necessidade da regra, para “equilibrar a relação no trânsito, dando conhecimento das regras de circulação a todos os envolvidos” e visando a segurança no trânsito, devido ao aumento de ciclovias e ciclistas na cidade.
“Os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias publicas, passam por um processo de formação nas auto-escolas e são submetidos a aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, afirma no projeto o vereador.
Rejeição
O membro da Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) Augusto Schmidt, vê a proposta como absurda. Ele disse que a entidade é contra o PL e vai lutar para ela não ser aprovada ou sancionada.
“Andar de bicicleta é tão simples e não precisa de curso. É bom um certo treinamento, mas é opcional. Essa proposta só vai desincentivar o uso da bike e, com isso, o uso fica mais perigoso, pois haveria menos ciclistas na rua”, considerou Schmidt. Para o membro da BH em Ciclo, a bicicleta não é igual carro. “Quem causa o perigo nas ruas não é a bicicleta, que é a vítima. O treinamento é necessário para os motoristas de veículos motorizados, pois os maiores devem zelar pelos menores”, afirmou Augusto.
Tramitação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário é a segunda comissão a aprovar o PL. A Comissão de Legislação e Justiça, que avalia se o que o projeto propõe é constitucional ou não, também deu parecer favorável à regra.
Ainda resta o projeto tramitar em outras comissões, ser analisado e votado, em dois turnos, além de redação final, em plenário. Se aprovado, o PL é enviado para a sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte, que pode recusar a proposta. No entanto, os vereadores podem, depois, derrubar o veto do prefeito.
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