No último dia 24, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) inaugurou em suas dependências espaços exclusivos para estacionar bicicletas. Agora, deputados, servidores e comunidade em geral são bem acolhidos ao chegarem de bicicleta à Casa. Além do lançamento das vagas, nesse dia foi realizado um percurso prévio de bicicleta, que propiciou aos participantes sentir os benefícios de pedalar no trajeto para o trabalho. O lançamento foi mostrado em reportagem na TV Record (veja o vídeo).
Com a iniciativa, o poder legislativo dá ótimo exemplo prático de incentivo à mobilidade saudável. No espaço externo, aberto ao público, além dos suportes para estacionar as bicicletas, ficarão disponíveis ferramentas e uma bomba de ar (ponto de apoio aos ciclistas).
Durante o lançamento, o deputado Joe Valle e a presidente da Câmara, Celina Leão, ressaltaram a importância de incentivar o transporte não poluente e de adotar ações sustentáveis. E se comprometeram com a instalação de vestiários adequados no bicicletário. Além disso, a deputada Celina Leão comunicou a adesão da Câmara à ação 'De Bike ao Trabalho', marcada para ocorrer em várias cidades brasileiras no próximo dia 8 de maio, por iniciativa da organização Bike Anjo.
Presidente da Câmara Legislativa inaugura o bicicletário. Foto: Arquivo Dep. Celina Leão
Baixo custo e pouco espaço
As vagas para bicicletas tem baixo custo de instalação e pode gerar impacto bastante positivo. Uma pesquisa interna da Câmara realizada em 2014 revelou que, apesar de a maioria usar carro para chegar ao trabalho, havia servidores dispostos a usar bicicleta, mas que queixavam-se da ausência de bicicletário e vestiário.
Com um investimento de R$ 4 mil (preço variável de acordo com o material e o fornecedor) é possível instalar dez suportes, com capacidade para 20 bicicletas. Além do baixo custo, o espaço ocupado representa outra vantagem: uma vaga de carro pode abrigar até dez bicicletas. No Brasil já existem bons manuais técnicos para instalação dos suportes, como o 'Guia para construção de bicicletários adequados', além de boas referências bibliográficas com dicas para incentivar o uso de bicicleta no local de trabalho, como o guia 'De bicicleta para o trabalho', disponibilizado pela Transporte Ativo.
No caso da Câmara, a instalação dos bicicletários atendeu a critérios de segurança e conforto: as vagas foram instaladas próximas aos acessos principais e aos pontos de vigilância, em locais já cobertos ou com futura cobertura vegetal.
Vagas instaladas em locais seguros, próximo aos acessos da Câmara. Foto: Uirá Lourenço
Com infraestrutura composta por bicicletários e estação de reparos, a CLDF pode se tornar referência para outros órgãos e espaços públicos da capital federal. Infelizmente, em Brasília, ainda são escassos os espaços apropriados para bicicletas em muitos órgãos públicos e mesmo em locais que atraem turistas. Um lugar emblemático da necessidade de melhorias a quem se desloca de bicicleta é o Estádio Nacional. Além de deteriorados, os suportes ficam distantes da entrada e não há sinalização nem controle de acesso.
Em visita que fiz a São Paulo recentemente, constatei de forma clara os resultados de uma política inclusiva das bicicletas. No Largo da Batata, em Pinheiros, foi construído um bicicletário aberto 24 horas, coberto e gratuito, onde estão disponíveis bebedouro, ferramentas e bomba de ar. O bicicletário localiza-se próximo à estação do metrô – o que viabiliza a integração com o transporte coletivo – e o acesso é facilitado por meio da ciclovia ao longo das avenidas Faria Lima e Pedroso de Morais. E, para complementar, a prefeitura instalou sistema informatizado com câmeras que possibilitam a contagem de ciclistas e podem subsidiar as políticas públicas voltadas ao incentivo de bicicleta.
Gestores e legislação
A sensibilização dos gestores públicos é de grande relevância na busca de qualidade de vida nas cidades. Argumentos não faltam no importante trabalho de convencimento prévio sobre as vantagens da bicicleta: saudável, ágil, não poluente, baixo custo de aquisição e manutenção, pouco espaço ocupado em vias e estacionamentos, facilidade na integração com o transporte coletivo, possibilidade de formação de grupos para ir ao trabalho de forma agradável, entre tantos outros.
Se o processo de convencimento por meio de argumentos não tiver êxito, vale recorrer às leis que, de forma direta ou indireta, incentivam as formas saudáveis de transporte. No Distrito Federal, não faltam leis para embasar a solicitação de bicicletários e outras facilidades aos ciclistas. Além da própria Lei Orgânica e de outras leis sobre mobilidade saudável, há duas leis específicas que obrigam a instalação de bicicletários: as leis nº 4.423/2009 e 4.800/2012.
E, mesmo em municípios sem lei específica sobre bicicletários, pode-se perfeitamente embasar a proposta com leis federais já existentes, inclusive com nossa Lei Maior. A Constituição Federal orienta que a política executada pelo poder público municipal deve observar as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182) e afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (art. 225).
O Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001) estabelece a garantia do direito a cidades sustentáveis (art. 2º, II). O Código de Trânsito Brasileiro também pode ser usado no embasamento: os órgãos de trânsito devem priorizar a defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente (art. 1 º, § 5º); compete aos órgãos de trânsito “promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas” (art. 21, II).
Outro marco legal relevante é a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que destaca como princípio o 'desenvolvimento sustentável das cidades' e como diretriz a 'prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados'. A política de mobilidade ainda coloca o cidadão em posição de destaque ao afirmar o direito de 'participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana' (art. 14, II).
Em suma, o gestor público pode e deve criar facilidades ao transporte por bicicleta - seja por convencimento, ou na base da imposição legal.
O exemplo da iniciativa privada
Em Brasília, há alguns anos, era conhecida no meio ciclístico a má-fama dos centros comerciais. Além de não disporem de espaço próprio para a bicicleta, ainda era comum certa hostilidade no entorno dos estabelecimentos. Eu mesmo vivi esse problema e conheço pessoas que também passaram sufoco ao tentar estacionar nos arredores de shoppings, com vigilantes orientados a não deixar acorrentar a bicicleta nas imediações.
Hoje essa história mudou e felizmente o empresariado está atento à tendência mundial de incentivar os ciclistas. A maioria dos shoppings possui bicicletários gratuitos e cobertos à disposição dos clientes ciclistas. Alguns dos estabelecimentos oferecem tomadas para recarga de bicicletas elétricas e já houve inclusive campanha – com cartazes de incentivo ao uso do bicicletário – e sorteio de bicicletas elétricas em datas comemorativas.
Nossas grandes cidades estão saturadas, congestionadas (no Distrito Federal, a frota motorizada já passou de 1,5 milhão), e a bicicleta surge como alternativa ágil, prática e saudável de locomoção diária (em São Paulo, a velocidade média não passa de 15 km/h, em horário de pico), especialmente nos trajetos de pequena e média distância. Nos trajetos mais longos, tem-se a opção de integrar a bicicleta ao transporte coletivo.
Não à toa, as ciclovias, os bicicletários e os sistemas de bicicletas compartilhadas têm se disseminado nas cidades brasileiras, tornando-se um caminho sem volta. Boas práticas em mobilidade urbana devem ser disseminadas e testadas, e cabe ao poder público estar atento aos novos rumos da mobilidade moderna.
Em alguns casos, o incentivo vem de forma ainda mais direta, com vantagem financeira ou concessão de folga aos trabalhadores que optam pela bicicleta na ida ao trabalho.
Então, que venham mais bicicletários e vestiários no setor privado e nos diversos órgãos públicos espalhados pelo país!
Veja outras imagens ilustrativas da qualidade dos bicicletários em Brasília, comentados nesta reportagem, acessando a galeria de fotos do Mobilize.
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