Em colaboração ao Mobilize, o jornalista Cândido da Nóbrega, da Paraíba, enviou o artigo "Prefeitura transfere responsabilidade para DER e João Pessoa fica sem Plano de Mobilidade Urbana", reproduzido a seguir. No texto, o jornalista denuncia o fato de a prefeitura de João Pessoa não ter, até o momento, se comprometido a iniciar o processo de elaboração desta ferramenta exigida para a concessão de recursos federais aos municípios. Entenda o que se passa na capital paraibana:
"João Pessoa é uma das capitais em que o processo de elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana determinado em 2012 pelo governo federal através da Lei 12.587 aos municípios com mais de 20 mil habitantes está no "limbo", mesmo diante da fixação pelo Ministério Público de um prazo de dez dias para que a prefeitura o apresentasse. A informação é do portal Mobilize Brasil, em matéria que questiona: 'Alguém sinceramente acredita nisto?'.
Apesar de ser uma exigência da Política Nacional de Mobilidade para a concessão de recursos federais aos projetos de transporte urbano na cidade - cujo prazo máximo de entrega expirou no último dia 3 de janeiro - em JP o plano sequer chegou a ser elaborado nem as audiências que o precedem, realizadas. "A Prefeitura pode até apresentar um plano, mas vai ficar sempre defasado, devido aos outros municípios que compõem a Região Metropolitana", justificou o Chefe de Articulação e Promoção à Cidadania da Secretaria municipal de Transparência, Hipólito Rodrigues. Confira a entrevista no link original deste artigo.
Omissão
Para Hipólito Rodrigues, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba tem que tomar a frente disso, criando um Comitê Gestor aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele criticou ainda o fato de o órgão não ter participado nem enviado representante a seminário sobre mobilidade urbana nas cinco cidades por ele coordenado em abril do ano passado na Estação Ciência Cultura e Artes, no Altiplano Cabo Branco, quando "até a Capitania dos Portos foi".
Para Hipólito, a Região Metropolitana de João Pessoa assemelha-se a cinco grandes bairros, onde as pessoas moram, trabalham e estudam num e trabalham noutro, com um acordo de cavalheiros aceito pela PMJP quanto à integração temporal que pode ser desfeito a qualquer momento.
Competência
Por sua vez, a ex-diretora de transportes do DER, Nilza Magalhães, entende que esse planejamento cabe à Semob e não ao Órgão, pelo fato de a respectiva diretoria tratar apenas do transporte rodoviário e não ser competente para criar o "Conselho Gestor" sugerido, pela condição de segundo escalão, vinculado à Secretaria estadual de Infraestrutura, para discutir um plano que envolve, sobretudo, o transporte a pé, bicicletas, transporte coletivo, transporte de carga, educação, gestão e financiamento, além da hierarquização dos vários tipos de vias públicas.
"Ademais, o fato de integrar uma Região Metropolitana não impede a adoção do Plano por determinado município, a exemplo do que ocorreu aqui próximo, em Recife, e dias atrás em Campina Grande, que têm um aglomerado metropolitano de 17 e 19 municípios respectivamente", arrematou a engenheira civil com especialização em trânsito e transporte, e uma das responsáveis pela criação da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande. Procurado, o Superintendente da Semob, Roberto Pinto, não quis dar declarações.
Penalidades
A lei impede, até o cumprimento da referida lei, o repasse de recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, que se estende a emendas parlamentares, exceto aquelas voltadas para elaboração ou revisão de planos de mobilidade."
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