A falta de qualidade nos projetos para obras de mobilidade urbana é um dos grandes problemas que vêm sendo enfrentados na aplicação e recursos públicos destinados ao setor.
Estimativa da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, ligada ao Ministério das Cidades, aponta que, dos R$ 154 bilhões já disponibilizados pelo governo federal para construção de estruturas voltadas ao transporte de passageiros, cerca de R$ 10 bilhões estão congelados. Isso porque, com as falhas nos projetos, os trabalhos não podem ter continuidade e, em alguns casos, as questões vão parar na Justiça.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá (MT), que tem custo de mais de R$ 1,4 bilhão. A Justiça Federal determinou a suspensão do contrato entre o governo do estado e o consórcio responsável, até que o poder público apresente um diagnóstico dos processos de desapropriação de imóveis, necessários para implantação da linha. O problema tem sido apontado como uma das principais causas para o atraso nas obras, que deveriam ter sido encerradas para a Copa do Mundo de 2014.
“A necessidade que temos hoje é resgatar as etapas de planejamento e de projeto. A gente tem que dispender mais tempo nessas fases preliminares”, diz o secretário Nacional de Transportes e Mobilidade, Dario Rais Lopes. “É compreensível que, no afã de dar uma resposta mais rápida às manifestações de 2013, que cobraram transportes de mais qualidade, haja pressa na execução. Mas a consequência é que estamos em um lamentável processo de judicialização e a alocação de recursos públicos fica longe de ser concretizada”, explica.
O tema foi destacado em palestra voltada para gestores municipais durante o III EMDS (Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável), realizado nos dias 8 e 9 de abril, em Brasília (DF).
Para ele, o momento de ajuste fiscal, que limita a liberação de verbas da União para prefeituras e estados, é o ideal para os governos locais voltarem as atenções para o planejamento e, depois, pleitearem novos recursos.
Governo estuda criação de fundo para estimular PPPs
Conforme o secretário, está em análise no Ministério das Cidades a criação de um fundo garantidor para ajudar prefeituras e estado a firmarem Parcerias Público-Privadas (PPPs) para obras de mobilidade. A existência desse fundo é um requisito para que investidores assumam projetos cujas tarifas não cobrem todo o custo operacional. Nesses casos, a diferença deve ser compensada com dinheiro público. “Como são projetos longos, de 20, 30 anos, as empresas têm que ter a garantia que essa verba estará disponível”.
No entanto, nem todas as cidades e estados têm condições financeiras de compor esse fundo. “Estamos fazendo um levantamento de todos os recebíveis, recursos que a União tem para receber, e que podem ser dados como garantia”. A ideia é priorizar projetos de transporte de passageiros de alta capacidade. Se for efetivado, o primeiro uso do fundo será para o metrô de Porto Alegre. A obra demandaria R$ 7,5 bilhões em recursos públicos para garantir a operação ao longo de 20 anos.
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