A decisão foi tomada no início de fevereiro, mas a interrupção dos serviços só aconteceu após a publicação do acórdão no Diário da Justiça, no último dia 13, quando foi restabelecida a liminar do MP para suspender as obras de implantação do sistema viário no trecho citado, até o julgamento final da ação.
O MP alega que o trajeto inicial do VLT restringia-se à área da antiga linha férrea. No projeto em andamento atualmente, o modal segue pela linha do trem de São Vicente até o Canal 1, e poucos metros depois desvia para o canteiro central da Avenida Francisco Glicério, por onde percorre até a Avenida Conselheiro Nébias.
O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, relator do processo na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do TJ-SP, diz que “a alteração de um traçado urbano, por alguns metros que sejam, saindo de onde havia o planejamento inicial, pode vir a provocar alteração no meio ambiente”.
O relatório de Cavalheiro publicado na última semana afirma ainda que o impacto desta mudança deve ser avaliado, pois “além do (impacto) urbanístico, a questão do tráfego, trânsito, pode levar à degradação ambiental em prejuízo da comunidade”.
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pelas obras, pretende entrar com recurso até a próxima semana. Até lá, na área em questão, a empresa deve realizar apenas a conservação do trabalho que já foi executado e a segurança da obra, pedestres e veículos. Na manhã da última segunda-feira (16), a equipe de reportagem de A Tribuna percorreu o trecho santista do VLT, da divisa com São Vicente até a Conselheiro Nébias, e constatou a paralisação dos trabalhos. Apenas na Estação Pinheiro Machado, no José Menino, técnicos e funcionários das obras foram vistos.
Segundo a EMTU, no trecho Barreiros-Porto, até o momento, estão concluídos 95% das obras em São Vicente e 60% em Santos. A previsão é de que até o final deste mês comece a Operação Precursora, sem cobrança de tarifa, num trajeto que ainda será definido.
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