Em média, 18 imóveis são notificados por mês por falta de calçada ou irregularidades - como pavimento quebrado ou com entulho - em Limeira. Os casos são geralmente recebidos por denúncia ao 156. Em 2014, foram feitas 220 notificações. Destas, em 26 casos, não foram tomadas providências - como a limpeza ou conserto do passeio público -, resultando em multa de R$ 1.396,67 cada. Ao todo, o valor soma R$ 36.313,42.
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, quando uma denúncia de calçada irregular é recebida pela pasta, um fiscal é enviado ao local, analisa a situação e emite a notificação. O proprietário do imóvel tem prazo de dez dias para realizar o conserto. "Se o reparo não for realizado, é então aplicada uma multa, que será cobrada com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Após a aplicação da multa, o caso é transferido para a Secretaria de Serviços Públicos, que realiza o conserto", informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social.
O cidadão que encontrar calçadas com irregularidades - como defeitos, mato alto ou entulho impedindo a passagem de pedestres - pode denunciar à Prefeitura de Limeira, pelo telefone 156 ou pelo aplicativo para celulares. A cobrança da multa é feita pelo Serviço de Dívida Ativa, em uma folha adicional anexada ao carnê de IPTU. Também são somados à Dívida Ativa os gastos com conserto e manutenção de calçadas feitos pela Secretaria de Serviços Públicos, quando o proprietário do imóvel não cumpre a determinação.
Lei em análise na prefeitura
Um projeto de lei para regulamentar a criação e manutenção de calçadas em Limeira já foi elaborado e segue em análise pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Limeira. A intenção não é tornar todas as calçadas iguais, mas estabelecer parâmetros a serem seguidos na construção e na fiscalização, de modo a garantir acessibilidade no passeio público.
A "lei das calçadas" deve ser incluída junto ao Plano de Mobilidade Urbana, em processo de elaboração na Secretaria de Mobilidade Urbana. "Não temos como tornar iguais todas as calçadas de Limeira, mas estamos estudando a realidade de cada região, criando maneiras e buscando informações para criar um padrão na legislação", explica a chefe de Educação para o Trânsito, Roberta Iza Grau, integrante da Secretaria de Mobilidade Urbana, que coordena a elaboração da lei. Apesar de pertencer a um departamento diferente, ela foi envolvida no projeto, já que é mestranda em Engenharia Urbana e tem estudado o assunto.
Segundo ela, engenheiros da pasta que atuam nas ruas de Limeira estudaram a necessidade e a viabilidade de cada parâmetro estabelecido no projeto de lei, que será um capítulo extenso e abrangente do plano. Todos os pontos referentes ao assunto serão detalhados - como esclarecimento do que é e para que servem as calçadas, porque a necessidade de conservá-las em bom estado, como construir e quais materiais usar para garantir a segurança do pedestre, assim como também o processo de fiscalização e autuação.
Roberta esclarece que, atualmente, há sete leis a respeito de calçadas e todas são breves e com poucos detalhes. Para o novo projeto, outras secretarias foram envolvidas - como Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos. "Baseamo-nos nas principais cidades do Brasil, com boa qualidade de mobilidade urbana. O primeiro passo é conscientizar a população que a calçada não pertence ao dono da casa, mas é de uso coletivo e precisa garantir que todos a utilizem sem empecilhos", explica.
Mais abrangente, o projeto de lei deve tratar de todos os aspectos da mobilidade urbana - como a circulação, uso de bicicletas, transporte coletivo, entre outros. Por se tratar de um projeto ainda em processo de elaboração, precisa ser concluído para, então, ser levado à votação na Câmara de Limeira.
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