Manaus -A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retorna aos trabalhos nesta segunda-feira e o projeto contendo o ‘Plano de Mobilidade Urbana’ será o primeiro em grau de importância a ser discutido e analisado pelos vereadores.
Com prazo de três anos para elaborar o Plano de Mobilidade para Manaus, somente agora, a dois meses do fim do prazo para entrega do projeto, que a prefeitura realiza reuniões com setores de interesse da capital para discutir o projeto.
Depois do carnaval audiências públicas serão realizadas, para ouvir a população, quanto a sugestões ao projeto, de acordo com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho.
A discussão do projeto do Plano de Mobilidade Urbana ocorrerá na primeira semana de abril, de acordo com Pedro Carvalho. A Lei Federal 12.587/12 estabeleu prazo de três anos para todas as prefeituras de municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborarem um plano de mobilidade urbana. O prazo termina em abril.
Os municípios que não apresentarem o projeto dentro do prazo, ficarão sem o repasse de verba do governo federal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana, como explica o texto da Lei 12.587/12. “Os municípios terão um prazo de até três anos contados a partir da promulgação da Lei para elaborarem os seus planos, sob pena de não receberem recursos orçamentários federais destinados à Mobilidade Urbana”, diz a lei.
O vereador Professor Bibiano (PT) explica que uma das fases imprescindíveis para estabelecer o projeto de Manaus é a realização de audiências públicas, algo que ainda não foi feito pela prefeitura. O parlamentar teme que este projeto tramite na Câmara como os outros, com a prefeitura apenas enviando uma mensagem com pedido de urgência sem dicuti-lo. “Não vamos aceitar que este plano seja tratado na Câmara Municipal como os outros, sem ser discutido e, aprovado em tempo recorde. Caso isto ocorra, vamos acionar os órgãos fiscalizadores para impedir isso”, disse Bibiano.
O presidente da Câmara Municipal, Wilker Barreto (PHS), disse que a discussão do Plano de Mobilidade Urbana ocorrerá na Casa, mas que deverá ser um plano que, desta vez, será baseado não naquilo que é o ideal para Manaus e sim naquilo que dá para fazer. Mesmo com a discussão do projeto, o vereador afirma não ver intenção do governo federal em liberar recursos para Manaus. “Não vejo boa vontade do governo federal em liberar recursos do PAC da Mobilidade”, declarou Barreto.
O vereador Bibiano disse que até agora somente por sua própria iniciativa está ouvindo a população quanto aos problemas de mobilidade em Manaus e sugestões da sociedade.
Sobre isso, o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, explicou que a elaboração do plano possui três módulos e o momento é de ouvir as sugestões de setores da sociedade manauara como faculdades, comércio e outras instituições e a fase de audiências públicas acontecem depois do carnaval. “O projeto passou por três módulos, o primeiro foi a fase de levantamento de situação de Manaus, em segundo análise do plano de mobilidade por parte dos técnicos e, em terceiro e último, a discussão deste projetos com setores da sociedade e população”, explicou.
O superintende explica que ainda não existe um valor específico para o Plano de Mobilidade, pois todas as soluções discutidas devem se tornar projetos e ainda não tem como somar os valores, tanto que estes projetos devem ser implementados ao longo dos anos. Só para exemplo, o projeto do Bus Rapid Transit custará o quilômetro cerca de R$ 15 milhões.
Amanhã, a Câmara inicia os trabalhos com a leitura da mensagem do prefeito Arthur Neto (PSDB). E, além da mobilidade urbana, a Câmara deve analisar o aumento dos salários dos professores, em maio, e o Plano Municipal de Educação.
Etapas de discussão do plano de mobilidade
1. A primeira fase do projeto de Mobilidade Urbana passou por estudos da situação da mobilidade em Manaus.
2. Um estudo aprofundado sobre o transporte público na capital foi a segunda fase do processo de elaboração do Plano de Mobilidade.
3. A terceira fase do projeto é a realização de reuniões com setores interessados da sociedade como faculdades, comércio, ciclistas e enegenheiros.
4. Na quarta fase, tudo o que foi discutido e estabelecido no Plano será divulgado a população em audiências públicas para ouvir a a população e suas sugestões.
5. O quinto processo do projeto passa pela apresentação na Câmara Municipal. Por lá, os vereadores discutirão o processo dando sugestões.
6. Após analisado e aprovado na Câmara, o projeto segue para o Ministério do Transporte que, aprovando, encaminha ao Congresso Nacional.
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