Mesmo com o processo correndo na Justiça com decisão favorável a suspensão das tarifas de ônibus suplementares de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) publicou, nesta quinta-feira, um decreto voltando a validar o aumento das passagens. Desde que o desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou, em 9 de janeiro, os argumentos de uma ação popular contra os novos valores estipulados pela prefeitura, os veículos suplementares circulam com os valores reajustados. A BHTrans informou que já foi notificada, mas, mesmo assim, segue cobrando R$ 2,20.
O reajuste médio de 8,5% nas tarifas foi divulgado no fim de dezembro pela prefeitura. Logo depois do anúncio, movimentos sociais entraram com ações na Justiça para tentar reverter o aumento. Em 28 de dezembro, a juíza plantonista Cláudia Regina Macegosso negou o pedido. Em 9 de janeiro, o desembargador Elias Sobrinho, reverteu a decisão e determinou a suspensão do aumento das tarifas dos ônibus suplementares da capital.
De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, dos dez réus do processo, oito foram notificadas da decisão, entre eles o Município de Belo Horizonte e a BHTrans. Somente os consórcios Pampulha e Dom Pedro II não foram encontrados.
A BHTrans confirmou que já foi notificada pela decisão. Em nota, afirmou que “com este decreto, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, fica convalidado o reajuste das tarifas do serviço de transporte suplementar da portaria da BHTRANS nº 144, de 26 de dezembro de 2014, que está sendo objeto de uma ação judicial”.
De acordo com o Fórum Lafayette, a notificação enviada aos réus é para dar cumprimento a decisão.
Outra ação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também tenta reverter o aumento das tarifas de ônibus. O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, entrou com o recurso contra a decisão da 4ª Vara da Fazenda, que negou os argumentos do órgão para suspender o aumento.
“Entramos com um recurso contra a decisão. A juíza entendeu que não teria havido a juntada dos documentos necessárias, só que a ação foi distribuída por dependência de um outro processo já existente na mesma vara, por isso não tem necessidade de apresentar os mesmos documentos”, comentou Nepomuceno. O pedido do MP era de antecipação de tutela. Uma nova ação deve ser impetrada pelo órgão em fevereiro.
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