O Consórcio Intermunicipal do ABC, que reúne os sete prefeitos da região metropolitana de São Paulo, definiu na tarde desta quarta-feira (14), as regras básicas para o passe-livre estudantil, que vai garantir gratuidade a parte dos alunos que usam ônibus municipais na região. Não vai haver integração entre os sistemas. Assim, por exemplo, quem usa ônibus municipal em Santo André e também em São Bernardo do Campo, terá ainda de solicitar dois passes.
As regras do Projeto de Lei (PL) vão ser encaminhadas pelo Consórcio às prefeituras que, por sua vez, vão repassar as minutas para as câmaras municipais votarem.
Enquanto não houver votação para unificar as regras nas sete cidades, as gratuidades serão concedidas de acordo com os critérios que hoje garantem desconto de 50% para estudantes e professores, que somam na região do ABC 68 mil cadastros. As aulas devem começar no dia 2 de fevereiro.
“Enquanto os projetos estiverem tramitando nas Câmaras, paralelamente haverá discussão jurídica em cada cidade, prevendo que as empresas mantenham o fornecimento do passe escolar gratuito até a regulamentação”, disse a coordenadora do Grupo de Trabalho Mobilidade do Consórcio, Andrea Brisida – em nota divulgada pelo consórcio.
Os secretários de transportes e representantes do setor de mobilidade de cada uma das sete prefeituras devem se reunir na próxima semana para trazer novas informações sobre o andamento da proposta em cada município.
Devem ter direito estudantes matriculados nas redes públicas de ensino básico, médio e superior, inclusive profissionalizantes, desde que os cursos sejam reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura. Quem está matriculado em cursos particulares também pode ter direito ao “passe-livre” estudantil.
O Consórcio não informou se serão definidas faixas de renda para concessão do benefício, mas também está mantido o desconto de 50% nas passagens, caso os estudantes não se enquadrem nas exigências regionais para as gratuidades.
Os estudantes terão uma cota mensal no passe-livre de acordo com a frequencia das aulas. Assim, quem vai de segunda a sexta-feira à instituição de ensino terá direito a mais viagens em relação a quem, por exemplo, tem curso presencial por alguns dias na semana.
Autonomia para definir critérios
Apesar de o Consórcio Intermunicipal do ABC tentar unificar as regras para o passe-livre estudantil, as cidades terão autonomia de definir, por exemplo, a distância mínima entre a casa e a escola para liberar a gratuidade. No entanto, esta distância não pode ser superior a dois quilômetros.
Em nota, o Consórcio ainda explica que em cada cidade os alunos devem fazer cadastros específicos e cabe às prefeituras definirem se vão cobrar ou não pelo cadastramento.
“Os interessados deverão apresentar documento de identidade, comprovante de residência, além de holerite no caso dos professores, nos postos estabelecidos pelas secretarias de transporte de cada prefeitura. Cada município manterá o critério atual de exigência ou não de taxa para cadastro.”
Protestos
A região do ABC Paulista continua sendo palco de protestos contra os aumentos nas tarifas de ônibus. Em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires, no último dia 6 de janeiro, as passagens subiram para R$ 3,50. Em Rio Grande da Serra, a tarifa deve subir de R$ 2,90 para R$ 3,40.
Nesta quarta-feira (14), aproximadamente 100 pessoas, iniciaram um ato contra o valor das passagens na região central, em São Bernardo do Campo.
No último dia 10, segundo a PM, 200 pessoas fizeram uma manifestação em Santo André e, no dia 07, aproximadamente 350 pessoas realizaram um ato na região central de Mauá. Na ocasião, o grupo protestou contra o valor da tarifa e a contra a falta de qualidade nos transportes, agravada, de acordo com os moradores da cidade, após as alterações promovidas pela prefeitura ao trocar de empresa de ônibus e retomar o monopólio dos ônibus na cidade.
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