A exigência de planos de mobilidade urbana para municípios acima de 20 mil habitantes deve ser adiada. O prazo deve ser estendido de 2015 para 2018.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, regida pela Lei 12.587 em 2012 estabelece que, em caso de descumprimento, os municípios poderão ficar de fora da distribuição dos recursos do governo federal para a área do transporte público.
A ampliação por três anos do limite é proposta pelo deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. Em sua avaliação, o planejamento é uma tarefa que demanda tempo. Além disso, o parlamentar argumenta que faltam profissionais qualificados para realizar os projetos, além dos entraves enfrentados pelos municípios por conta da falta de recursos para a elaboração de seus planos.
Outros projetos estariam na prioridade das cidades de menor porte, como a obrigatoriedade da elaboração dos planos municipais de saneamento e resíduos sólidos, conforme estabelecem leis aprovadas em 2007 e em 2010.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana exige que os planos priorizem o transporte público sobre o individual. O foco é a intermodalidade. Além disso, as ideias devem ser estabelecidas com a participação popular. O objetivo, segundo o texto da lei, é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.
O projeto que adia o prazo de entrega dos planos será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado.
Investimentos
Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que o Brasil precisa de mais de duas mil intervenções em infraestruturas de transporte necessárias para o desenvolvimento do país.
Os investimentos na modernização, ampliação e integração das malhas contemplam vários modais e deveriam chegar a R$ 987 bilhões para aumentar a competitividade de diversos segmentos econômicos.
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