A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) apresentou ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codem-VRC), nesta semana, o Estudo do Modelo de Operação e Delegação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
No documento, a tarifa sugerida para o modal é de R$ 2,99 - quase quatro vezes superior ao estimado em 2011, quando da escolha do sistema de transporte coletivo urbano.
O valor é baseado no fluxo de até 350 usuários de transporte coletivo das duas cidades diariamente.
O preço foi finalmente revelado pela pasta, após a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir uma nota técnica destacando que a operação o trem seria “deficitária”, e que a escolha do Governo do Estado foi “equivocada”, podendo gerar “impactos negativos ao erário”.
"O atual Sistema VLT Cuiabá – Várzea Grande, contratado e em implementação, é deficitário, necessitando para sua plena operação, complementação de recursos, tal como a possível utilização de subsídio público", afirma a CGU.
Segundo a nota técnica do órgão, o valor de praticamente R$ 3 apontado pelo estudo atual para a tarifa média do sistema de transporte coletivo (ônibus e VLT), ainda que apresentando cobertura integral dos custos de integração da rede, tem como base os custos de dezembro de 2012, e demonstram a importância do veículo ser tratado de forma integrada, e não isolada.
Isso porque, a tarifa isolada do VLT, segundo os custos atuais, seria de R$ 3,89, conforme a nota técnica, enquanto as dos ônibus (de Cuiabá, Várzea Grande e rede intermunicipal), quando somados, têm média de R$ 2,70.
“Estes resultados, bem como toda a análise realizada no estudo, apontam para a necessidade de que a exploração e a prestação do serviço de transporte coletivo do VLT sejam tratadas, devido a seu caráter deficitário, obrigatoriamente em rede, isto é, não pode ser vista como uma operação separada do conjunto da rede integrada”, diz trecho do documento.
VLT x BRT
A CGU destaca que os valores apresentados no estudo atual do VLT, comparados ao estudo apresentado em 2011 e referendado pelo Ministério das Cidades – quando da aprovação da escolha do modal para Cuiabá –, são “bem superiores aos estimados anteriormente”.
“Comparativamente, observa-se que o estudo apresentado pelo Ofício n.º198/DP/Agecopa/2011, referendado por meio da Nota Técnica nº123/2011/DEMOB/SeMOB/MCidades, subdimensiona os custos operacionais e o valor da tarifa do VLT. No estudo apresentado pelo Ofício n°618/GS/Secopa/2014 os custos operacionais e o valor da tarifa do VLT são bem superiores aos estimados anteriormente e, também, em relação aos custos operacionais e o valor da tarifa do BRT”, diz outro trecho do documento.
Segundo a nota técnica da CGU, o estudo anterior reforçava a viabilidade econômico-financeira e tarifária da obra, apontando que o custo operacional mensal do VLT – calculado em R$ 2.282.551,00 – era menor do que custaria para manter o Bus Rapid Transit (BRT) operando – estimado em R$ 3.532.726,00.
O mesmo é discutido na nota técnica quando se trata da tarifa que seria aplicada no BRT, estimada em R$ 1,39, enquanto o VLT tinha tarifa estimada em R$ 0,80. Essesvalores, porém, não foram mantidos no estudo atual.
“O custo mensal estimado para a operação do Sistema VLT Cuiabá – Várzea Grande de R$ 6.155.242,06 é cerca de duas vezes superior aos custos de operação dos sistemas BRT’s (Bus Rapid Transit) Cuiabá – Várzea Grande apresentados no Plano de Mobilidade e Transporte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, de R$ 3.514.586,55, e registrados na Nota Técnica nº123/2011/Demob/SeMob/MCidades, no valor de R$ 3.532.726,00”, observaa a CGU.
Escolha “equivocada”
O custo operacional e por passageiro são apontados pela CGU como fatores que comprovam que a escolha do VLT em relação ao BRT, baseado somente nos estudos apresentados em 2011, foi uma atitude “equivocada".
De acordo com a nota técnica, era necessário, já naquela época, a realização de um estudo adequado de planejamento da rede de transporte coletivo, modelo de integração, modelo operacional, custos, avaliação econômica financeira e tarifária para a operação do Sistema.
“Por estes fatos, observa-se que um Sistema de BRT’s (Bus Rapid Transit) Cuiabá – Várzea Grande seria economicamente mais apropriado à realidade local, haja vista ser possível empregar menores custos de implantação, operação e a aplicação de menor tarifa ao usuário”, conclui o relatório.
De acordo com o estudo, o sistema resultará em déficit de até R$ 1,647 milhão por mês, sendo que o déficit é reduzido para R$ 991 mil por mês quando o modal é considerado dentro de um sistema único de transporte coletivo – leia mais AQUI.
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