O Ministério Público (MP) contestou a decisão da Prefeitura de São Paulo de liberar as faixas exclusivas de ônibus para o tráfego de táxis. De acordo com o órgão, a medida foi tomada pela administração pública sem o embasamento de estudos técnicos. A ação, feita pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e divulgada na tarde desta quarta-feira (17), também cobra a divulgação de tais documentos.
O MP afirma que, em 15 de setembro, primeiro dia útil após a liberação das faixas ser noticiada pela imprensa, o órgão requisitou uma cópia do suposto estudo. No entanto, após dois dias de espera, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) pediu, por e-mail, que o prazo para a apresentação da cópia fosse adiado por mais 5 dias, segundo a Promotoria.
Procurada pelo G1, a CET não havia se pronunciado sobre o assunto até as 19h da última quarta (17).
Para o órgão, é “natural que essa solicitação (da CET) deva ser entendida como confissão de que a decisão que levou à liberação das faixas exclusivas aos táxis não foi embasada em qualquer estudo técnico”. Ainda por meio da nota, o MP fez questão de ressaltar que para a proibição de tráfego dos táxis em horário de pico nos corredores de ônibus foi realizado um estudo que levou 70 dias para ser concluído.
A Secretaria Municipal de Transportes recebeu um prazo de 30 dias para apresentar os estudos. Após entregues, ele serão submetidos a uma análise crítica por órgãos internos e externos ao Ministério Público para a avaliação de sua pertinência.
Táxis voltaram a usar faixas de ônibus em SP (Foto: tv globo)
Liberação para os taxistas
As faixas exclusivas de coletivos passaram a poder ser utilizadas por taxistas com passageiros no sábado (13). A Prefeitura de São Paulo liberou o uso de todos os 440 km de faixas seis meses após permitir o tráfego de táxis nas vias exclusivas da Av. 23 de Maio, das marginais e de outras nove importantes avenidas da cidade.
De acordo com o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, os táxis também vão poder parar para embarcar e desembarcar passageiros. Eles só poderão trafegar nas faixas exclusivas se estiverem com passageiros.
As faixas exclusivas são uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad (PT). Foram criados 356 km com a promessa de priorizar o transporte por ônibus na cidade. As faixas são estruturas localizadas à direita, como na Avenida Paulista.
Nos corredores de ônibus, que são espaços à esquerda totalmente segregados do trânsito, caso das avenidas 9 de Julho e Santo Amaro, continua valendo a proibição de táxis nos horários de pico - das 6h às 9h e das 16h às 20h.
A liberação das faixas comunicada nesta sexta é adotada a menos de um mês das eleições estaduais e federais, fato semelhante à liberação dos corredores de ônibus para taxistas em 2004. À época, a permissão foi dada pela então prefeita Marta Suplicy (PT) a uma semana da eleição municipal, na qual ela era candidata.
Faixa para ônibus em SP será compartilhada com taxis (Foto: Reprodução Globo News)
A liberação feita por Marta recebeu críticas por parte de especialistas em trânsito, já que a presença dos táxis diminui a velocidade dos ônibus. A permissão foi revista apenas na atual gestão de Haddad após o Ministério Público ameaçar entrar com uma ação civil pública contra o governo municipal caso os taxistas não fossem proibidos de trafegar nos corredores.
A liberação das faixas de ônibus para os taxistas não foi o único benefício à categoria comunicado pelo prefeito Fernando Haddad na manhã desta sexta. A administração municipal anunciou também um pacote que integra defesa dos taxistas para manutenção do alvará e isenção de ISS para as cooperativas e associações de taxistas. O shopping Iguatemi e Tietê Plaza, assim como outros pontos, também ganharão baias para os taxistas.
Estudos da Prefeitura
Os benefícios da adoção da faixa exclusiva de ônibus para a velocidade dos coletivos foram tema de divulgações da Prefeitura de São Paulo em diversas oportunidades. Em agosto do ano passado, a Prefeitura de São Paulo informou que a velocidade média dos ônibus subiu até 108% no Corredor Norte-Sul (eixo da 23 de Maio).
Em relação aos corredores de ônibus (estruturas à esquerda), a Prefeitura realizou estudo que mostrou que os táxis limitavam a velocidade dos ônibus em 31,6% no sentido centro-bairro, e em 25,5% no sentido bairro-centro.
"Constatou-se o que é olhos vistos. Tudo que entra no corredor atrapalha o ônibus. A gente só não sabia o quanto. E verificamos que 1% dos usuários de carro atrapalham 99% dos usuários do transporte coletivo”, afirmou o secretário Jilmar Tatto no dia 17 de dezembro.
A prefeitura e o Ministério Público adiaram uma decisão definitiva sobre a presença dos táxis nos corredores para março. Foi quando o governo municipal anunciou que a proibição ocorreria apenas nos horários de pico.
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