As calçadas dos estabelecimentos comerciais de Cuiabá podem voltar a ser usadas como estacionamentos, conforme a alteração do artigo 232 da Lei Complementar 004/1992 que trata do rebaixamento dos meios-fios. A alteração já foi aprovada pela Câmara e aguarda a sanção do prefeito Mauro Mendes.
As calçadas poderão receber estacionamento desde que seja preservado 1,50 metro da área para pedestres. O rebaixamento do meio-fio também está autorizado.
A mudança está sendo comemorada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), que representou os associados em encontros no Legislativo e Executivo. De acordo com o advogado da CDL, Otacílio Peron, trata-se de uma resposta à luta da categoria. “Só em Cuiabá existia isso. Em grandes centros, como São Paulo, existe o espaço para estacionamento e para o pedestre”, lembrou.
Segundo Peron, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificou diversos comerciantes, seguido de multas. “Os fiscais ganham ponto pela quantidade de notificação, ou seja, eles notificam, multam e ganha por isso”, lembrou.
Questionado sobre os locais que mais renderam multas, o advogado citou que grande parte do comércio da avenida Getúlio Vargas esteve no alvo da fiscalização. Apesar de defender a classe, Peron reconhece que eles estavam apenas realizando o seu trabalho.
A Phídias Academia, na rua Estevão de Mendonça, foi um dos locais atingidos pela fiscalização. O diretor-presidente, Cleiton Zuhl, contou ao Diário que estava no meio da readequação solicitada pela prefeitura quando foi avisado da alteração do artigo.
Ao Diário de Cuiabá, ele contou que está gastando em torno de R$ 3 mil para erguer o meio-fio e aumentar a calçada. “Estava em obras, mas decidimos paralisar até que a alteração seja sancionada. Se o outro artigo ficasse em vigor, prejudicaria o espaço, já que perderíamos quatro vagas de estacionamento”, lembrou.
Segundo Zuhl, o espaço era primordial, já que na rua da academia faltam espaços para estacionar. Ele ainda lembrou que ao lado do estabelecimento, o prédio da Receita Federal também apresenta o mesmo tipo de calçada com estacionamento, mas se quer foi notificada pela prefeitura.
A reportagem do Diário de Cuiabá entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do município, que só deve se posicionar sobre a mudança após a aprovação do prefeito. A assessoria ressaltou que o prazo é até o dia 11.
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