Mais de quatro meses após expirar seu prazo original de execução, as obras do metrô de superfície Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá tiveram publicado nesta terça-feira (22) o primeiro termo aditivo ao contrato. O aditivo serve mais como formalidade, uma vez que visa apenas oficializar a nova data divulgada pelo governo do estado para o fim dos trabalhos, em dezembro deste ano, prazo do qual até o próprio governador Silval Barbosa (PMDB) já admitiu ter perdido o controle diante do atraso nos serviços. A construção foi licitada por mais de R$ 1,4 bilhão em 2012 como o mais caro projeto para a Copa do Mundo em cidades-sede brasileiras.
A assinatura do aditivo ao contrato do VLT já era esperada desde o ano passado. Primeiramente, a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) admitiu a possibilidade de não entregar a totalidade do projeto dentro do prazo e até o início da Copa do Mundo, diante do evidente ritmo moroso das obras na região metropolitana da capital. As dificuldades alegadas pela Secopa eram com a remoção de interferências (tubulações, redes de água, esgoto, energia elétrica e telefonia) e com as desapropriações necessárias.
Depois, o governo chegou a anunciar que o novo sistema estaria ainda em fase de testes durante o evento mundial. Em seguida, o titular da Secopa, Maurício Guimarães, reconheceu a impossibilidade de o projeto ficar pronto antes de 2015. Desde a mudança de perspectivas para a obra, era aguardada a publicação de um termo aditivo ao contrato com o Consórcio VLT que oficializasse um novo prazo.
O governo alegou em diversas ocasiões à imprensa que já havia assinado o termo, mas a publicação demorou a aparecer. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a apontar uma insegurança jurídica em relação às obras. Segundo relatório do tribunal, os trabalhos estariam sendo conduzidos sem respaldo de um contrato.
A publicação do aditivo só ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (22). O extrato do termo aparece na publicação como se tivesse sido assinado no exato dia em que o prazo original da obra expirou - 13 de março deste ano.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secopa esclareceu que a assinatura do termo aditivo compete à secretaria, mas a publicação no Diário Oficial é responsabilidade de outro setor do governo.
De qualquer maneira, a secretaria explicou que o governo já estuda um segundo aditivo ao contrato da obra, uma vez que se mostra impossível cumprir até mesmo o prazo oficializado agora, de dezembro deste ano.
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