No último mês, os muros de Belo Horizonte foram cenário para um debate sobre o sistema de metrô na cidade. Cartazes questionavam a responsabilidade pelas obras de modernização e ampliação do metrô, se do governo federal ou estadual. O jornal Brasil de Fato MG se propôs a esclarecer a questão.
Segundo a Lei Nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, cabe à União, em seu Artigo 16, “fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas”. Já o Artigo 17 aponta como atribuições dos estados “prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano”. E ao município cabe “prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano”, conforme descrito no Artigo 18.
Ou seja, os serviços municipais de transporte devem ser geridos pela Prefeitura, enquanto o transporte intermunicipal deve estar sob o cuidado do governo do estado. Já ao governo federal, cabe incentivar e auxiliar a implantação destes serviços. No entanto, como a lei é de 2012, a gestora e financiadora do metrô em BH desde a sua criação há quase trinta anos é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, CBTU, empresa federal.
O Secretário Geral do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais, Romeu Neto, aponta que o problema da não ampliação do metrô é político. O Estado e os municípios reivindicam para eles a gestão do metrô, mas exigem financiamento federal. Esse, por sua vez, aguarda o projeto estadual para o repasse da verba. “Fica esse jogo de empurra-empurra e quem sofre é a população, que fica sem transporte eficiente”, declara.
Por duas vezes a presidenta Dilma Rousseff anunciou o repasse de verba para as obras, que só aguardam que o governo de Minas apresente o projeto de ampliação, o que ocorreu somente no mês de maio deste ano. O projeto, que continha apenas a construção da linha 3, trecho Savassi-Lagoinha, foi devolvido pelo Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse financeiro, por não conter documentos básicos, como orçamento e cronograma.
O Sindimetro-MG questiona ainda o teor do projeto. “O governo de Minas elaborou a proposta sem considerar estudos feitos pela CBTU, que está com o metrô há mais de 30 anos. Não há demanda que justifique a construção dessa linha. O correto é dar prioridade à linha que vai para o Barreiro”, denuncia Romeu. No dia 26 de junho foi realizada uma Audiência Pública no bairro Santa Cruz, no Barreiro, para questionar a escolha da linha. A pedido do sindicato, o Ministério Público faz uma investigação e perícia do projeto do governo de Minas.
Para que a gestão do metrô pudesse passar para o estado, foi criada a empresa pública de sociedade anônima Metrominas, ligada à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano do Estado de Minas Gerais. Como sócios da empresa estão os municípios de Contagem, Betim e Belo Horizonte, que serão atendidos pela ampliação do metrô. “O governo do estado e a PBH pretendem privatizar o metrô. A Metrominas vai ser só um trampolim para entregar para a iniciativa privada, e aí vai acontecer o que já sabemos quando se privatiza. O metrô no Rio de Janeiro já foi para R$3,50 e quem anda por lá sabe como são as condições do serviço”, aponta Romeu.
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