A Comissão de Desenvolvimento Urbano do Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 6207/13) do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas.
A proposta altera a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Conforme o texto, as ciclofaixas ou ciclovias passam a estar entre os requisitos de infraestrutura básica para implantação de empreendimentos habitacionais e nos projetos de regularização fundiária, inclusive os relacionados ao Programa Minha Casa Vida (Lei 11.977/09).
Acessibilidade
O projeto inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias. Também ganham prioridade nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a acessibilidade das pessoas com deficiência e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomoção segura como garantia de pedestres e ciclistas.
Bicicletas
Para o relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), as medidas são importantes porque contemplam milhares de famílias de baixa renda que, a seu ver, serão estimuladas a usar bicicletas.
"Você cria uma nova mentalidade na população mais simples, ela começa a ter uma espaço para andar de bicicleta. Toda a nossa luta é para que a gente diminua a quantidade de carros que existe nas cidades”, explica.
“Junto com isso, o projeto trabalha mexendo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo, por exemplo, punição para quem atropela o pedestre, dando mais direito ao pedestre", acrescenta.
Pedestres
Especialista em engenharia de trânsito, o professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques avalia que o projeto é positivo. Segundo ele, a proposta dá mais visibilidade à situação do pedestre.
"Tanto os órgãos de trânsito, como as pessoas de um modo geral veem o sistema viário como um espaço de circulação de veículos motorizados apenas. Veem os veículos antes das pessoas. Esse projeto de lei dá mais visibilidade e traz algumas atribuições que precisam ser cumpridas, precisam ser levadas em conta", observa.
Tramitação
O projeto que cria normas para circulação de pedestres e ciclistas ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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