O governo ampliou em R$ 2 bilhões o limite global de contratação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, informou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (26). Com isso, o limite passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,4 bilhões, acrescentou o governo.
"Considerando os valores previstos para novas contratações no âmbito do PAC já com seleções publicadas, incluindo aquelas com expectativa de migrarem dos eixos Grandes Cidades e Médias Cidades para o Pacto da Mobilidade, o Ministério das Cidades apontou a necessidade de ampliação do limite para contratação de novas operações de crédito", informou o Ministério da Fazenda.
O governo lembra que, em 2013, iniciou-se o processo de pactuações para buscar soluções conjuntas visando melhorias na mobilidade urbana e que foram lançados os "macrodesafios" do pacto pela mobilidade contemplando três principais eixos: redução de tarifa para os usuários; maior controle pela sociedade e mais qualidade nos serviços de transporte público coletivo.
Desde então, informou o Ministério da Fazenda, os recursos estão sendo investidos na promoção da qualificação de sistemas e vias de transporte coletivo, implantação e requalificação de corredores de ônibus; Bus Rapid Transit (BRT); Veículo Leve sobre Pneus (VLP); Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros.
Programa Caminho da Escola
O CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também aprovou a reabertura das contratações de crédito no âmbito do programa Caminho da Escola - que tem por objetivo ampliar e renovar a frota destinada ao transporte de alunos das escolas públicas, no ensino básico, por meio da aquisição de ônibus e embarcações padronizadas.
Havia autorização para a contratação de novas operações de crédito, até 31 de dezembro de 2013, no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou o governo. De acordo com o BNDES, até maio de 2014, haviam sido contratados financiamentos correspondentes a pouco mais de 50% do limite autorizado de R$ 900 milhões.
"Resta, portanto, espaço para contratação no limite atualmente existente. Dado que o prazo final para contratar os empréstimos se encerrou, para continuar atendendo à demanda na modalidade de financiamento o CMN autorizou a reabertura do prazo para a contratação de novas operações de crédito, que agora se estende até 31 de dezembro de 2014, contando com o limite já disponibilizado", acrescentou o governo federal.
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