Como em várias outras localidades brasileiras, em breve também a região metropolitana de Vitória (ES) terá seu serviço de bicicletas públicas compartilhadas. No caso, um sistema pensado para incluir cinco municípios da Grande Vitória - Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, e a capital.
O Programa Cicloviário Metropolitano, ou Bike GV, desenvolvido pelo governo do estado, deverá ter cerca de 70 estações, com 10 bicicletas cada. Os pontos das estações e a cidade por onde se iniciará o programa são dados ainda não definidos. Segundo a Secretaria do Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), estes detalhes só serão divulgados depois de contratada a empresa vencedora da licitação para operar o sistema.
O edital de contratação do Bike GV foi anunciado no início em abril, mas a entrega e abertura das propostas, que estava marcada para a quinta-feira passada, dia 8, foi adiada, segundo o órgão "devido a uma liminar judicial movida por uma empresa participante da concorrência". Em nota, a assessoria de imprensa garantiu que os prazos do programa Bike GV serão mantidos, e que a inauguração ocorrerá até o segundo semestre deste ano. A nova data de escolha e recebimento das propostas ainda não foi agendada, completou.
Críticas ao programa
O adiamento da licitação não é o único problema a ser enfrentado pelo governo do Espírito Santo. Outra ressalva ao programa chegou à equipe do Mobilize por mensagem do leitor Eduardo Narcizo, que reclama que, ao publicar o edital em abril, o governo “atropelou” um outro programa de sua autoria. Segundo ele, seu projeto vinha sendo discutido e estava quase sendo contratado por prefeituras da região. Em seguida, faz duras críticas à forma como o poder público vem conduzindo o processo de implantação das bicicletas públicas em Vitória. Enquanto o seu projeto, diz Narcizo, tinha o diferencial de atender a diretrizes de inclusão social, estas foram desconsideradas pela proposta do governo. Diz ainda que o texto do edital vem com diretrizes mais semelhantes às do Bike Rio, como a previsão de custo para a utilização do serviço, além de não ser um sistema estruturante, na sua opinião.
A crítica foi encaminhada pela reportagem do Mobilize à Secretaria dos Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo (Setop) que, por nota, respondeu rebatendo todas as acusações de Narcizo. No texto, o governo desmente que o edital de abril de 2014 não atenda a diretrizes sociais, ao afirmar que está em consonância com a Lei da Mobilidade Urbana, e que o objetivo do programa seria estimular, pelo uso da solução de bicicletas compartilhadas, a criação de um ambiente favorável à utilização do veículo como meio de transporte cotidiano, principalmente.
Leia a seguir a íntegra da carta do leitor Eduardo Narcizo e, na sequência, a resposta dada pela Setop, do governo do ES:
Eduardo Narcizo: "Contramão inacreditável"
"O edital de concorrência pública 03/2014, lançado pelo governo de estado, de concessão para implantação, operação e manutenção de sistema de bicicletas públicas compartilhadas na região metropolitana da Grande Vitória é, no mínimo, um atentado ao bom senso e um descaso total com o empreendedor, com a inovação, com a criação de emprego e renda e, principalmente, ao arrepio da Lei 12587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e em seu Artigo 7º Capítulo I delibera reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
Sou o empreendedor que tem processos tramitando nas Prefeituras de Vila Velha, Vitória e Serra pedindo permissão de uso de espaço público para implantar o Estação Bike. As Procuradorias Gerais de Vila Velha e Serra deram pareceres favoráveis orientando que seja feito um contrato precário, discricionário e com obrigações unilaterais. Não é somente por meio da licitação que se atinge a transparência, a legalidade e a moralidade, mais sim com uma negociação clara; por isso faltou pragmatismo, senão vejamos:
Fiz uma pesquisa de campo entrevistando mais de 700 usuários em Vila Velha, Vitória e Guarapari; após análise dos dados pedi e fui autorizado pela PMVV a montar um projeto piloto na Praia da Costa obtendo expressivo destaque nas mídias impressa, digital, radio difusão e televisiva; foram 13 meses nesse contato diário com usuários e ciclistas e durante esse tempo procurei o Sebrae e fiz 03 Planos de Negócio os quais mostraram a viabilidade econômica financeira.
Inventei e patenteei junto ao Sebraetec um reboque movido à propulsão humana para resolver a constante falta de bikes nas estações; inventei e patenteei um mecanismo que gera sombra protetora dos raios solares para os ciclistas pedalarem sem serem muito afetados pelo sol, principalmente no período mais quente que inicia às 10h00 e vai até às 14h00. Desenvolvi um curso de Mecânico profissional de bicicletas que está no Senai/VV e será ministrado usando os recursos do Pronatec. Junto ao Sebraetec está em fase final o desenvolvimento o site e os sistemas; também junto ao Sebraetec está sendo feito um estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) para fazer as estações serem sustentáveis e autossuficientes energeticamente. Está em estágio final de desenvolvimento a inovadora bike escola onde serão formados ciclistas cidadãos pois estarão cientes das leis de trânsito relacionadas a esse modal sem o risco de quedas e consequentes escoriações. O Estação Bike é um projeto estruturante.
Quando o Governo do Estado lançou esse edital impondo similaridade com o Bike Rio ele não deu a menor importância quanto a ressocialização, às inclusões social, profissional e digital, a geração de emprego e renda, ao empreendedorismo capixaba, a inovação, a higienização das bikes, ao seguro para os usuários e terceiros, a contemplação de todas as faixas etárias, a inexistência de infraestrutura cicloviária, a hidratação com água e/ou isotônico dos usuários, banheiro hidráulico, possibilidade de efetuar pequenos reparos e regulagens aos ciclistas particulares, todo usuário que fizer parte de programas de assistência social, seja ele municipal, estadual ou federal terão assegurada a gratuidade na tarifa.
Os transitórios participantes do Estação Bike, adolescentes, aposentados e adultos, serão oportunizados pelas Secretarias de assistência social; os adolescentes e adultos serão profissionalizados em mecânica de bicicletas, serão preparados laborando na profissão, todos serão estruturados para serem Micro Empreendedores Individuas participando de cursos de empreendedorismo no Sebrae e serão apoiados com aporte de recursos oriundos da porcentagem de 40% sobre o valor da tarifa; os adolescentes e adultos receberão, ao final da passagem pelo projeto um kit com todas as ferramentas necessárias para trabalhar com bicicletas.
Estive em reuniões no Bandes (Banco do Desenvolvimento do ES) com o Presidente Guilherme Henrique, com o Carlos Gobi, diretor de marketing do Banestes (Banco do Estado do ES), com a Luciene Becacice e Maria Rosa da SETOP, com Alexandre Passos da Setur, com o Comandante do 4º BPM, Tem Cel. Tomazeli, com a então Chefe de Gabinete do Vice Governador, Givaldo , Sra. Márcia Vago, com o então Secretário da Sectti (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), Jadir Pela e o atual Secretário, Gavini, no Senai, Senat, Fetranspor, Findes, vários Secretários municipais, apresentando as propostas do Estação Bike que absolutamente nenhum outro projeto tem esse factível alcance social, essas ressocializações, inclusões e inovações pois o Estação Bike é um projeto genuinamente capixaba. Recebi de todos parabéns e "tapinha nas costas".
Até onde é verdade o tão propalado incentivo ao empreendedorismo e a inovação capixaba? O modelo de compartilhamento de bikes públicas editado pelo Governo é excludente pois além de o pretenso usuário ser obrigado a ter cartão de crédito com saldo necessário para servir de calção por cada bicicleta usada, as outras faixas etárias não são contempladas.
Diante do resumo exposto acima, a conclusão óbvia é o direcionamento a determinado projeto e a nenhum incentivo ao empreendedorismo capixaba e à inovação.
Ass. Eduardo Narcizo, empreendedor do Estação Bike ES"
Nota da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo:
"A Secretaria dos Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo (Setop) esclarece que o Edital 03/2014 foi lançado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em total consonância com a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que prevê a inserção de novas modalidades de transporte urbano, em especial as que incluem o conceito de sustentabilidade e, com a busca veemente da qualidade de vida por meio de uma política de Desenvolvimento Sustentável, visa estimular, apoiar e subsidiar, na RMGV, a implementação de soluções de mobilidade mediante o uso de Bicicletas Públicas Compartilhadas, criando um ambiente favorável para investimentos infraestruturais que incrementem o uso da Bicicleta, não somente como fonte de lazer e esporte, mas principalmente como um meio de transporte cotidiano.
A Setop, por meio de sua equipe técnica da Subsecretaria de Mobilidade Urbana (Submob), formada exclusivamente por técnicos da área de Engenharia e da Arquitetura e Urbanismo, especializados na área de Mobilidade Urbana, desenvolveu o Programa Cicloviário Metropolitano – Bike GV, obedecendo a toda a legislação e regulamentações pertinentes a projetos urbanos de transporte e mobilidade urbana, utilizando como base de dados, pesquisas realizadas pelo Crea-ES em 2004 e 2009, sobre o uso das bicicletas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), além de dados da atualização da Pesquisa Origem/Destino realizada no âmbito do Plano Diretor de Transporte Urbano da Grande Vitória - PDTU-GV, 2007/2008, desenvolvido pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento – Comdevit; assim como, espelhou-se em projetos desenvolvidos no Brasil e no mundo, de sistemas de bicicletas públicas compartilhadas.
Visando a formulação de políticas públicas e de gestão governamental que promovam o desenvolvimento do modal cicloviário como parte importante na mobilidade metropolitana, o Bike GV tem por objetivo a difusão e a implantação de projetos que promovam o uso das bicicletas na RMGV e está apoiado em quatro pilares de ação: (a) Infraestrutura cicloviária; (b) Sistema de bicicletas públicas; (c) Educação, comunicação e promoção do uso das bicicletas; (d) Legislação Estadual de regulamentação da prática cicloviária.
Neste contexto, a Sibmob, respeitando a Lei Federal 10.257/2001 e a Lei Federal 12.587/2012, adotou além das melhores práticas de projeto, a gestão participativa na elaboração do Bike GV, quando:
1) Reuniu-se em diversos momentos com técnicos das Prefeituras dos Municípios da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana), para discussão do projeto do Sistema de Bicicletas Públicas Compartilhadas, além de outros projetos infraestruturais do Bike GV;
2) Reuniu-se com representantes de diversos grupos Cicloativistas para discussão e mapeamento das Ciclorrotas Seguras, e adaptações para melhoria do ônibus Bike-GV;
3) Reuniu-se com empreendedores, empresas, e Ong’s que possuíam projetos, sistemas e materiais que poderiam ser utilizados para o desenvolvimento do Bike GV para a RMGV, com vistas a conhecer as melhores técnicas e materiais disponíveis no mercado.
Dito isso, é importante relatar que o Sr. Eduardo Narciso foi recebido pela equipe técnica da Setop, em meados de julho de 2013, na qualidade de empreendedor individual, para que seu projeto Estação Bike fosse conhecido. Projeto este, de alcance municipal e que não apresentava viabilidade técnica, econômica e financeira adequada ao Bike GV.
O Bike GV será um sistema subsidiado que oportuniza ao cidadão, usuário do sistema Transcol (Sistema Metropolitano de Transporte Urbano), a tarifa simbólica de R$ 10,00 por ano, através do cadastramento e utilização do mesmo cartão Transcol. Serão dadas ao cidadão capixaba três opções de adesão ao sistema de bicicletas públicas: (a) cartão Transcol, ao custo anual de R$10,00; (b) cadastramento mensal, através do cartão de crédito, ao custo mensal de R$ 10,00; e (c) uso diário, através do cartão de crédito, ao custo diário de R$ 5,00.
Desta forma, não há como considerá-lo excludente, já que considera os diversos usuários que o sistema pretende atingir.
A utilização do cartão de crédito, neste sistema, para usuários mensais e diários, minimiza ao Estado os riscos de roubo e furto, quando possibilita a usuários não cadastrados no sistema metropolitano de transporte o acesso ao sistema por meio de cadastro online e calção no valor de uma bicicleta em seu cartão.
Cabe ressaltar que o Bike GV, assim como o Sistema de Bicicletas Públicas nele proposto, é de alcance metropolitano, visando justamente reduzir as desigualdades e promover a inclusão social do cidadão capixaba, dando mais esta opção de deslocamento, integrada ao Sistema Metropolitano de Transporte Urbano (Transcol) em operação na Grande Vitória, e futuramente ao Bus Rapid Transport (BRT) e barcas do Hidroviário."
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