O projeto de lei que prevê registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos foi aprovado na sessão da Câmara de Bauru (SP) de segunda-feira (12), e precisa ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Agostinho. Agora, todos esses veículos terão que serem emplacados para a Polícia Militar poder fiscalizar. Os condutores também terão que ter habilitação e seguir as normas de segurança do Código Nacional de Trânsito.
Os veículos precisarão ser registrados, terem licença, placa contar com os equipamentos de segurança, como retrovisores, lanternas, velocímetro, buzina e antena corta pipa. Quem não cumprir as novas regras terá o veículo apreendido e pode pagar multa de R$ 190.
Desde maio de 2009, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta o uso de bicicletas motorizadas, exigindo a Carteira Nacional de Habilitação e equipamentos de segurança. Porém, cabe ao município a legislação sobre o registro do veículo, como o licenciamento e emplacamento.
Não há uma estatística oficial de quantas bicicletas motorizadas existem na cidade. A Polícia Militar estima que pelo menos 200 pessoas tenham os ciclomotores. “Com a aprovação da lei municipal será dado um período de vacância para que as pessoas legalizem os seus veículos. A Polícia Militar, então, fiscalizará principalmente aquele veículo onde a pessoa não é habilitado para conduzir. E não estando devidamente habilitado para conduzir, licenciado, registrado, o condutor não portando CNH, o veículo será recolhido ao pátio”, avisou o tenente da PM, José Sérgio.
Bauru tem cerca de 200 bicicletas motorizadas (Foto: Reprodução/TV TEM)
Pelas ruas de Bauru é fácil flagrar usuários desses veículos sem qualquer acessório de segurança. Os ciclomotores são veículos baratos e custam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil. Até então, para usar as bicicletas com motores não era obrigatório o registro, licenciamento e nem o pagamentos de impostos. O uso era livre e nenhum tipo de documento era exigido.
Só não se enquadram na nova lei os ciclomotores em que a velocidade não ultrapassa os 25 km/h. Não é o caso da bicicleta de José Raimundo, que chega aos 50 km/h. Ele pagou R$ 1,7 mil pelo veículo e há quatro anos é o único meio de locomoção do jardineiro, que não tem a CNH. José Raimundo não gostou da nova lei. “Sou contra porque vai dificultar muito o nosso trabalho, que uso para me locomover de casa até o trabalho. Então, vai ser muito difícil pra gente”.
O comerciante Amauri Zulato, que vende as bicicletas motorizadas e equipamentos de segurança, conta que o número de veículos cresceu na cidade, principalmente entre os adolescentes. “Se você pegar pela internet sai R$ 400 o kit. Ele pega uma bicicleta e aprende pela internet mesmo a instalar o motor e eu apenas dou a manutenção”.
Tem gente que já colocou até seta na bicicleta (Foto: Reprodução/TV TEM)
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