O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer a anulação do ato administrativo que autorizou o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, uma ação civil pública foi proposta nesta segunda-feira (5) e apresentada à 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal.
No dia 3 de abril, foi anunciado que as tarifas do transporte coletivo teriam reajuste e que o preço mais praticado na capital passaria de R$ 2,65 para R$ 2,85. Entretanto, uma decisão judicial suspendeu a elevação dos valores. O pedido foi feito pelo MPMG, que propôs que os novos preços fossem barrados, enquanto um estudo que foi base para o aumento fosse periciado.
De acordo com o promotor, a auditoria – encomendada pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e realizada pela Ernst & Young – tem diversas “inconsistências”. Ela ainda é analisada por servidores do MPMG.
“O ato administrativo autorizador do aumento de passagens fundamentou-se em trabalho técnico produzido por empresa de auditoria, o qual, por sua vez, apresenta graves inconsistências que criam dúvidas sobre sua confiabilidade”, consta no texto da ação, assinada por Nepomuceno e outros cinco promotores.
O estudo, conforme argumenta Eduardo Nepomuceno, não leva em conta o fluxo de caixa das empresas. O levatamento, também segundo o MPMG, não traz, por exemplo, "dados reais sobre os gastos com pneus e combustíveis".
A ação pede, ainda, que os consórcios sejam obrigados a apresentar a contabilidade das atividades e que a BHTrans faça nova auditoria. O promotor afirmou que espera que a liminar que suspende o aumento das passagens seja válida até o julgamento desta nova ação.
A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a Procuradoria Municipal vai analisar o caso. O G1também entrou em contato com a Justiça, mas assessoria do Fórum Lafayette disse, na noite desta segunda, que não havia informações sobre o andamento da ação.
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