Será apresentado hoje (16) o edital que servirá de base para a licitação do Transporte municipal em Mauá. A previsão é que o texto seja publicado amanhã no Diário Oficial. Se o certame ocorrer sem questionamentos judiciais, as empresas contratadas devem iniciar a operação ainda neste ano. Uma das exigências da Prefeitura é o aumento de 20% da frota, passando dos atuais 210 veículos para cerca de 250 carros.
Segundo o prefeito Donisete Braga (PT), será cobrado das concorrentes que disponibilizem frota 0 km e totalmente acessível para deficientes físicos. “Estamos rompendo com modelo ultrapassado e queremos que Mauá seja referência em tecnologia, modernidade e acessibilidade”, comentou o chefe do Executivo. Outra obrigatoriedade será a implantação de tecnologia GPS e câmeras em todos os veículos.
As empresas que ganharem a licitação – o processo será dividido em dois lotes – também terão de construir aproximadamente 300 abrigos em toda a cidade. Donisete informa que os itinerários municipais deverão ser revistos, mas ainda não há definição do desenho do novo mapa do Transporte municipal. Atualmente, são 43 linhas, a maioria pela Suzantur.
Também será lançado hoje o Cartão SIM (Sistema Integrado de Mauá), tíquete eletrônico que substituirá o Cartão DaHora.
Segundo o prefeito, a principal diferença entre os dois modelos será o cadastramento de idosos e crianças de até 5 anos. Esse público continuará tendo gratuidade, mas precisará passar o cartão pela catraca eletrônica para embarcar. “Isso nos possibilita ter um dado atualizado, com um controle diário, semanal e mensal de quantas pessoas estamos transportando.” Na avaliação de Donisete, o controle mais rígido do número de usuários facilitará as ações de planejamento a serem tomadas.
O chefe do Executivo afirma que pretende adotar na cidade modelo semelhante ao que funciona em Santo André, onde o serviço de Transporte municipal é prestado pelo consórcio União Santo André e pela empresa Expresso Guarará. As atividades são fiscalizadas pela SATrans. A administração mauaense também planeja a criação da Mauá Trans, órgão responsável por gerenciar o sistema.
O planejamento inclui ainda, acrescenta o petista, “fortalecer o conselho de usuários do Transporte coletivo”. O objetivo é aumentar a participação da população na tomada de decisões que envolvam a Mobilidade Urbana.
Certame realizado em 2008 gerou disputa judicial por cinco anos
Desde 2008, quando o então prefeito de Mauá, Leonel Damo, lançou a licitação para o Transporte municipal, o serviço é alvo de disputas na Justiça. Inicialmente, Estrela de Mauá, Transmauá e Leblon brigavam pelo direito de operar o Lote 2 das linhas. No fim de 2010, já no governo Oswaldo Dias (PT), a Leblon iniciou as atividades, permanecendo em circulação até o ano passado. Em janeiro de 2013, Leblon e Estrela chegaram a dividir a operação, mas, posteriormente, a empresa paranaense obteve decisão que lhe garantia a exclusividade.
Em outubro, a administração do prefeito Donisete Braga (PT) declarou que Leblon e Viação Cidade de Mauá – operadora do Lote 1 – eram inidôneas. Por esse motivo, o município assinou contrato emergencial com a Suzantur. A companhia já assumiu todas as linhas que eram de responsabilidade da Leblon. No Lote 1, a antiga operadora ainda atende a parte dos itinerários municipais.
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