Na próxima segunda-feira (31), será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre o edital de licitação do transporte público da capital, adiada e aguardada por anos por parte da população. É o início de um processo de reformulação no sistema de ônibus da cidade, que deverá ser repetido também em 2015, segundo o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) Vanderlei Capellari.
A readequação do transporte coletivo começa com a licitação de 400 linhas neste ano e voltará a acontecer com a implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT), que deve ocorrer ao longo do próximo ano. “As linhas que serão licitadas agora, não todas elas, mas 85%, em média, terão uma redução no seu itinerário porque farão integração com o sistema BRT”, sintetizou Capellari em entrevista ao G1.
O processo licitatório foi antecipado em função de uma ordem judicial. A previsão da EPTC era lançar a licitação no segundo semestre de 2013. “O nosso cronograma previa que lançássemos o edital em condições ideais por agosto ou setembro, onde já teríamos o edital do metrô concluído e o projeto operacional do BRT”, pondera o diretor-presidente da EPTC.
As modificações têm por objetivo estimular o uso do transporte coletivo. Segundo um estudo da EPTC, na última década, o índice de usuários de ônibus na capital tem caído, em média, 2% ao ano. “Em dez anos, a tarifa subiu 690%, enquanto os índices inflacionários subiram em média 490% no período. Essa diferença é por causa da queda no número de passageiros”, detalha.
“Mas isso [queda no número de usuários] ocorre por uma série de fatores, como também o aumento no índice de motorização. Nós estamos indo para uma situação onde o transporte público fica caro e perdemos passageiros, é um círculo vicioso. Agora queremos produtividade e qualidade no transporte coletivo”, aposta Capellari. "A legislação atual permite até 6 passageiros por metro quadrado. Vamos reduzir para 4 passageiros por metro quadrado", exemplifica.
Primeira licitação da história
Esta será a primeira licitação do transporte público da história de Porto Alegre. No edital, a empresa que apresentar a menor tarifa vence. As áreas atendidas continuarão as mesmas, mas estão previstas algumas mudanças. Os lucros do transporte coletivo, por exemplo, serão gerenciados pela prefeitura, que irá repassar o percentual para as empresas. Atualmente, ocorre o contrário.
Além disso, 2% dos ganhos serão investidos na qualidade do transporte e a cada 30 dias será analisado qual a empresa que melhor atendeu aos passageiros. De acordo com a proposta, essa empresa terá uma participação maior nos lucros em relação às outras.
Entre os principais pontos da licitação está o aumento de 70 coletivos sobre a frota atual, ampliação do itinerário de cerca de 80 linhas e instalação de sistema GPS em todos os veículos.
Em janeiro deste ano, o desembargador Carlos Roberto Canibal aceitou um recurso movido pelo Ministério Público e exigiu que a Prefeitura de Porto Alegre publicasse o edital em um prazo 30 dias. Conforme a decisão, o processo licitatório deverá ser concluído em 120 dias, a partir da data de publicação. Na hipótese de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia.
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