A Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) divulgou nota nesta terça-feira (18) autorizando o reajuste tarifário para os trens e para o metrô no Rio. A decisão, segundo a agência, foi tomada em sessão regulatória na última quinta-feira (13) e autorizou a SuperVia, responsável pelos trens, a reajustar em 5,60% o preço das passagens. No caso do Metrô Rio, o reajuste será de 5,66%.
O Governador Sérgio Cabral, que esteve nesta terça no início da operação de novos trens da Supervia, comentou a decisão de reajuste da Agetransp. Segundo ele, os usuários que possuem o bilhete único não saem perdendo com a medida.
"Para a população é zero de aumento. A tarifa social está garantida assim como o Bilhete Único. Está garantida a mobilidade dos usuários da Baixada [Fluminense], Niterói e São Gonçalo para o Rio por barcas, ônibus, trem, metrô e vans legalizadas de forma digna", disse.
Ainda segundo o Governo do Estado, o reajuste tarifário anual para o serviço público de transporte está previsto no contrato de concessão. No entanto, para que o aumento não seja repassado para o usuário, o Governo do Estado decidiu subsidiar as concessionárias, mantendo o valor da tarifa social por meio do Bilhete Único Intermunicipal. Ou seja, basta o usuário solicitar o Bilhete Único sem qualquer custo, que ele continuará pagando os valores atuais das tarifas de trens, barcas e metrô.
De acordo com a nota da Agetransp, o reajuste para os trens foi feito com base no percentual equivalente à variação do IGP-M (índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas) entre novembro de 2012 e novembro de 2013, sobre a tarifa contratual de R$ 3,1241. Para o cálculo do reajuste, o conselho diretor considerou a desoneração pelo Governo Federal de PIS e Cofins de 3,65% para serviços regulares de transporte e, assim, homologou a tarifa ferroviária de equilíbrio de R$ 3,1785.
Pelo critério de arredondamento, a SuperVia fica autorizada a cobrar R$ 3,20 para os passageiros que não façam uso do Bilhete Único e, portanto, não tenham direito à Tarifa Ferroviária Social Temporária, de acordo com a Lei 6.700/14.
Para o transporte metroviário, o conselho diretor da Agetransp autorizou reajuste de 5,66%, equivalente à variação do IGP-M entre os meses de janeiro de 2013 e janeiro de 2014. Assim, levando em consideração a desoneração de PIS e Cofins, a tarifa contratual de R$ 3,472 passa a R$ 3,535.
Com o arredondamento, a concessionária Metrô Rio fica autorizada a cobrar R$ 3,50 para os usuários que não façam uso do Bilhete Único e, portanto, não tenham direito à Tarifa Metroviária Social Temporária.
De acordo com a Lei 6.700/14, a Tarifa Ferroviária de Equilíbrio e a Tarifa Metroviária de Equilíbrio somente poderão ser praticadas em prazo mínimo de 60 dias após a sua fixação, assegurada a ampla divulgação e a facilitação da aquisição do Bilhete Único, conforme previsto na Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009.
Passagens não vão aumentar, diz Cabral
No dia 31 de janeiro deste ano, o governador Sérgio Cabral anunciou que seriam mantidos os valores atuais das tarifas de trens (R$ 2,90), barcas (R$ 3,10) e metrô (R$ 3,20). A decisão saiu na mesma semana em que a Prefeitura do Rio anunciou o aumento das passagens de ônibus, de R$ 2,75 para R$ 3.
Governo voltou atrás em reajuste
No dia 2 de abril de 2013, as tarifas do metrô e das barcas chegaram a ser reajustadas. O bilhete para embarque nas barcas, no valor de R$ 4,50, passou a custar R$ 4,80. O do metrô passou de R$ 3,20 para R$ 3,50.
No entanto, com a onda de protestos que tomou a cidade, o governo do estado publicou no Diário Oficial, no dia 20 de junho de 2013, a anulação do aumento das tarifas de metrô, trem e barcas. Mas a decisão só passou a valer no dia 21. A tarifa do metrô caiu de R$ 3,50 para R$ 3,20. A de trens, de R$ 3,10 para R$ 2,90. A de barcas, com bilhete único, de R$ 3,30 para R$ 3,10. Sem bilhete único, de R$ 4,80 para R$ 4,50.
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