A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece nos trens e no metrô a chamada tarifa social, assim como a já existente nas barcas do Estado. O benefício é válido para usuários de Bilhete Único. Atualmente, com a tarifa especial, quem tem o bilhete paga R$ 3,10 para utilizar as barcas, e não R$ 4,50 como é cobrado de quem compra a passagem em dinheiro.
De 81 emendas apresentadas ao projeto que institui a tarifa social, 14 foram aceitas. Entre elas, está a que garante o benefício ao usuário de trem independente de ele fazer a integração intermunicipal e a que determina que as tarifas sejam auditadas em 180 dias.
Também foi incluída ao texto a emenda que especifica que o subsídio seja concedido ao usuário e a que dá ao idoso o direito de ingressar nos modais com o documento de identidade.
De acordo com o projeto, as concessionárias serão obrigadas a instalar câmera de vídeo em todas as novas composições de sua frota. O projeto cria duas modalidades de tarifa: de equilíbrio, propostas anualmente pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos (Agetransp) e que garante o retorno dos investimentos e da manutenção das concessionárias, e as sociais temporárias, que estabelece o benefício aos usuários.
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