O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) decidiu reiterar à Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no DF, que indique cada um dos locais onde houve a necessidade de destruição e reconstrução de trechos das ciclovias do Plano Piloto, bem como, em cada caso, os motivos para o retrabalho.
O órgão também deverá indicar as diferenças de erro de execução e erro de projeto e apontar o valor pago à empresa contratada por conta de cada trecho refeito.
O TCDF ainda determinou que a Casa Civil se manifeste sobre as objeções levantadas pela sociedade civil, mediante vistoria cidadã realizada pela Associação Rodas da Paz.
Entre as possíveis irregularidades estão: a existência de fissuras, trincas e ondulações em alguns trechos; danos às redes de infraestrutura, principalmente de água e de telefonia; prejuízos causados às faixas verdes nas Superquadras Norte e Sul; o compartilhamento de calçadas de pedestres e ciclovias sem a observância da faixa mínima projetada de 3m e a ausência de previsão de rede de iluminação das ciclovias.
Nessa fiscalização, foram apontadas falhas que o corpo técnico do TCDF também identificou. Entre elas, a não-realização de uma audiência pública com a população; falta de aprovação prévia dos projetos das ciclovias pelo Detran-DF.
Resposta
Por meio de nota, a Casa Civil do Distrito Federal informou que o governo encaminhou todas as informações solicitadas pelo TCDF, demonstrando que não qualquer tipo de irregularidade nas obras, no dia 10 de fevereiro.
De acordo com o GDF (Governo do Distrito Federal), não houve qualquer tipo de despesa extra por conta de reformas nas ciclovias do Plano Piloto. Na nota, a Casa Civil alega que "as restaurações necessárias, por falhas detectadas nas obras, são de responsabilidade das empresas contratadas, não sendo repassado pelo governo qualquer recurso adicional".
Sobre as reclamações da sociedade, a Casa Civil afirma que o "governo faz questão da participação popular no desenvolvimento das suas políticas" e alega que já realizou audiências públicas sobre ciclovias no Park Way, no Paranoá e no Guará.
O governo destaca ainda que a sociedade civil discutiu ativamente as políticas de mobilidade por bicicleta no Fórum de Mobilidade por Bicicleta, com a participação de grupos de ciclictas, como o Rodas da Paz, Rebas do Cerrado, Pedala Gama e Pedala Brasília.
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