A Prefeitura de Palmas estipulou um prazo de 30 dias para regulamentar os estacionamentos em calçadas, na região central da capital. A decisão foi após uma reunião com empresários. Eles alegam que foram prejudicados com a operação ‘Calçada Limpa', que multou e notificou os motoristas que estavam estacionados em calçadas da quadra 104 Sul, no dia 16 de janeiro.
“A partir do momento, que se tem uma calçada, cuja largura permita o estacionamento do veículo e a livre circulação do pedestre, ela pode ser aceita até que o estacionamento rotativo seja implantado e as calçadas definitivas sejam executadas”, afirmou a diretora de Circulação Urbana Sustentável de Palmas, Joséisa Furtado.
Para usar a calçada, é preciso destinar cinco metros para o veículo, medida mínima para comprimento da vaga, e três metros para pedestre. “O importante é que o espaço da calçada não seja inferior a um metro e meio”, ressaltou a diretora, acrescentando que a sinalização será feita após a regulamentação.
Carro da Prefeitura de Palmas é flagrado estacionado em calçada (Foto: Divulgação)
Na sexta-feira (14), o então secretário de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, Coronel Ribamar (se desligou do cargo nesta segunda-feira, dia 17), afirmou que os agentes vão continuar a fiscalização. “Depois que regulamentar, aí sim isso vai ser autorizado. No momento, continua como está. Vai continuar fiscalizando e os veículos não vão estacionar naqueles lugares, que foram sinalizados, pelo próprio comerciante. A gente vai fazer a regulamentação e entrar em contato com os comerciantes para que seja feita a sinalização regulamentada.”
Em relação às multas aplicadas na operação ‘Calçada Limpa’, o coronel disse que continuam valendo. “Não foi nenhum ato ilegal, se estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, continuam valendo.”
*Com informações da TV Anhanguera
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