Usar o espaço da calçada para estacionamento de veículos é uma infração grave, passível de multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira de Habilitação para os condutores flagrados nesta situação. Mesmo assim, as punições parecem não assustar os motoristas recifenses, que insistem em estacionar em locais proibidos, especialmente nas áreas de comércio mais intenso. Ruim para os pedestres, que têm que se arriscar caminhando pelas ruas.
Na Avenida General Polidoro, no bairro da Várzea, por exemplo, a situação irregular é vista com facilidade. Na lateral da padaria 'Cidade Universitária Delicatessen' não existe nenhum tipo de marcação e os carros estacionam ocupando toda a área de calçada. A padaria informou que pretende entrar em contato com a prefeitura para colocar ferros que impeçam a prática. Em outros pontos da avenida também é possível encontrar carros parados em calçadas em frente a salões de cabeleireiros e prédios residenciais.
Com as constantes reclamações da falta de manutenção das calçadas e carros estacionados onde não devem, a Prefeitura do Recife iniciou desde o ano passado um plano de arruamento, que consiste na demarcação das calçadas com uma faixa branca ou amarela, respeitando o limite entre elas e os imóveis. As ruas que estão recebendo as marcações são escolhidas entre as que têm grande circulação de veículos.
De acordo com a secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a prática irregular é muitas vezes incentivada pelos donos dos estabelecimentos que chegar a rebaixar o meio fio das calçadas para facilitar o uso como estacionamento. “Os próprios estabelecimentos é que muitas vezes incentivam os clientes”, disse Carlos Eduardo Santos, assessor da secretaria.
A intenção da demarcação é delimitar o que é área pública (calçada) e área do estabelecimento, com a área escolhida, a empresa contratada vai ao local, com a medida da calçada daquela rua, definida no plano de arruamento da cidade. A demarcação é realizada sempre à noite para não atrapalhar o trânsito.
Até hoje, a demarcação já aconteceu em ruas do Bairro do Derby, em frente à galeria comercial Derby Center, que há anos eram usadas como ponto de estacionamento. Já na Zona Sul, as demarcações aconteceram nas avenidas Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira, em Boa Viagem. Ao todo já foram demarcados 760 estabelecimentos. A intenção do plano da prefeitura é expandir o projeto por toda a cidade e os próximos bairros a serem demarcados são Água Fria, Casa Amarela e o Centro da cidade.
A secretaria esclareceu que essa ação está sendo feita apenas em locais públicos atendendo à legislação atual sancionada pelo antigo prefeito, João Paulo, onde a manutenção e recuperação da calçada é de responsabilidade do proprietário do imóvel. “Está sendo estudado no executivo da secretaria a intenção de multar o estabelecimento também”, explicou Carlos Eduardo. “É preciso tratar esse caso como controle urbano e não como trânsito'. O comerciante que sentir dúvida em relação ao limite de demarcação da calçada deverá entrar em contato com a prefeitura.
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