O caos diário enfrentado pelos usuários do transporte coletivo de Manaus passou do limite suportável. Além de ônibus lotados e em mau estado de conservação, a população enfrenta uma longa espera nos pontos e terminais dos coletivos porque algumas empresas não cumprem o itinerário das linhas. A demora poderia ser evitada com fiscalização presente e rígida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
O detalhe é que a Lei 1.779, que trata dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Manaus, de 17 de outubro de 2013, prevê punição para as empresas que descumprem as determinações estabelecidas pela SMTU. A norma estabelece que a empresa que descumprir o itinerário será multada em R$ 3.939,00, o equivalente 50 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), além de medidas administrativas.
Apesar da lei, os usuários garantem que, na prática, as empresas não parecem se preocupar com a punição. A população da Zona Oeste, por exemplo, que utiliza a linha 306 do transporte convencional e 813 do Executivo, reclama da espera. “Não dá para contar com o horário que ônibus vai passar. O jeito é chegar antes, se você tem horário certo para estar num lugar”, disse a doméstica Sônia Araújo, 41.
Nos pontos de ônibus, os usuários ficam no “escuro”, porque não têm informação sobre o itinerário, quando o ônibus vai passar ou mesmo se virá. “Devia ter um sistema com monitores de TV, nas paradas, onde a população pudesse ver o ônibus que está chegando e quanto tempo ele vai levar. Isso seria um sonho e todo mundo poderia se programar”, disse a assistente administrava Gisele Silva, 23.
Competência
É a SMTU, conforme o artigo 5º da lei, 1.779, que define previamente os itinerários, horários e pontos de parada para que as empresa cumpram. De fato, a programação é repassada para que seja seguida, porém há relatos de quem vivencia o problema e evidencia o descumprimento, por parte das empresas.
A superintendência recomenda que o passageiro denuncie os atrasos, para que possam punir as empresas que não seguem o itinerário. E orienta os serviços por telefone (no 118), por e-mail (sacsmtu@pmm.am.gov.br), ou pelo perfil na rede social Facebook: SMTU Manaus. Deve ser especificada a linha, data, horário e local, na reclamação. O relatório de bilhetagem eletrônica é checado e, caso seja constatado o descumprimento, a empresa é notificada.
“A gente pergunta do fiscal de linha quando o ônibus vai sair e ele responde um horário, só que o ônibus não cumpre a saída e ninguém faz nada. A gente fica prejudicado e o patrão não quer saber de desculpa, se o transporte atrasou”, disse a comerciária Cristina Silva, 29, que utiliza da linha 535, Armando Mendes/Centro.
Intervalo de 1 minuto: só promessa
As promessas de melhorias para o transporte coletivo caminham no mesmo “passo” de projetos que não saem do papel, evidenciando o desrespeito aos usuários do sistema.
Em setembro de 2010, a população foi informada pela Prefeitura de Manaus que a espera pelo transporte seria reduzida para um minuto, com a implantação do Sistema de Transporte Público Bus Rapid Transit (BRT). Mas o projeto foi descartado no ano passado pela atual gestão, após verificar que a melhor opção para a cidade, a poucos meses da Copa do Mundo, seria o sistema Bus Rapid Service (BRS).
Também em 2010, a redução na espera pelos coletivos foi anunciada pela empresa VTech Engenharia, contratada pela prefeitura, na gestão de Amazonino Mendes, para fazer os estudos preliminares da implantação do sistema. A empresa informou, na ocasião, que a redução no tempo de espera dos usuários para 1 ou no máximo 3 minutos era possível com base no número de 80 veículos que estariam em circulação ao longo de 19 km de extensão, associada à velocidade média de 25 km por hora e corredores exclusivos que dariam rapidez ao trajeto dos ônibus.
O sistema funcionaria 19 horas por dia e os ônibus poderiam ser movidos a gás e eletricidade. Eles teriam 20 estações e três terminais, sendo que a distância entre cada terminal de integração seria de 800 metros. Entre os pontos de integração anunciados estavam a estação Grande Circular/São José Operário, estação Acariquara e Clube do Trabalhador, além do terminal da Manaus Moderna. Porém, nada saiu do papel. Mas, como indica o texto (no pretérito), as melhorias ficaram na promessa.
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