Sete meses após ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff, o Pacto pela Mobilidade Urbana ainda está apenas no papel. Nenhum centavo saiu dos cofres do governo federal e as obras dos projetos não foram iniciadas. A previsão é de um investimento de R$ 50 bilhões em intervenções e melhorias no transporte público em todo o país.
De acordo com o Ministério do Planejamento, já estão reservados, no orçamento federal, cerca de R$ 29 bilhões para mobilidade urbana. Porém, um levantamento da ONG Contas Abertas, baseado em dados do Siafi, revela dificuldade na liberação das verbas para projetos de mobilidade urbana no país. Entre 2002 e 2013, no orçamento federal, foram reservados cerca de R$ 8,5 bilhões para a área. No entanto, o governo federal desembolsou, nesta década, menos de R$ 2 bilhões.
O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castelo Branco, lembra ainda que várias obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 foram suprimidas da matriz de responsabilidades. São cerca de R$ 3 bilhões a menos.
“São obras difíceis de acontecer. Imagino que o governo esteja pensando em obter recursos de outras fontes, além do orçamento, pois apenas R$ 1,9 bilhão foi pago”, afirma Gil.
Faltam projetos
O Ministério do Planejamento alega, no entanto, que o tempo foi curto para que as demandas da população fossem efetivamente atendidas. Obras de mobilidade urbana normalmente necessitam de projetos executivos mais detalhados, estudos de impacto ambiental e até mesmo desapropri ções, o que, de acordo com o governo, já poderia estar em andamento nos estados e municípios.
Para Marcos de Sousa, do portal Mobilize Brasil, além da burocracia federal, governantes estaduais e municipais também têm culpa pela demora, já que muitas vezes enviam projetos sem detalhamento.
“Não há detalhamento, por exemplo, de custos. Para que um projeto seja liberado, ele precisa ser muito bem detalhado, com itens como manutenção e dizer se aquela obra vai ser útil e atenderá a uma determinada comunidade por 20, 30 anos”, explica Marcos.
Entre os investimentos previstos, a União garante que vai repassar recursos para a construção de 99km de corredores de ônibus em São Paulo, ampliação do metrô na Região Metropolitana do Rio e de Fortaleza ,e implantação do metrô e VLT em Salvador. O ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, alega que o governo federal não pode simplesmente liberar o dinheiro.
Ainda de acordo o governo, o pacto pela mobilidade urbana também pretende atender nesta primeira fase projetos de mobilidade de Porto Alegre, Curitiba, Recife, Guarulhos e Osasco, cidades do ABC paulista e da baixada fluminense, no Rio de Janeiro. O prazo para início das obras, no entanto, depende da apresentação detalhada dos projetos beneficiados com a verba federal.
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