O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, afirmou, nesta quinta-feira, que o Tribunal de Contas do Município (TCM) “está no papel” de fiscalizar as licitações da cidade. Ontem, o TCM suspendeu a licitação que previa a construção de corredores de ônibus na capital paulista para os próximos três anos. Orçados em R$ 4,7 bilhões, os corredores figuravam entre as principais bandeiras do prefeito Fernando Haddad (PT) na campanha de 2012, ao lado do Bilhete Único Mensal.
“Acho que o tribunal está no papel dele de fiscalizar. Temos que prestar todas as informações. É uma coisa que mexe com a cidade toda então temos que fazer bem feito. Se tiver dúvidas nós vamos responder. Se precisar ficamos 24 horas no tribunal respondendo para o presidente. Temos que ter muita calma porque é uma licitação que tem um acompanhamento também do Tribunal de Contas da União”, disse Tatto.
Entre as causas que motivaram a suspensão dos editais da São Paulo Transportes (SPTrans), o TCM destacou projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas, além da ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras e a falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas em cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana.
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Para o tribunal, o certame ainda restringe a competitividade de participantes da concorrência no procedimento de julgamento previsto no edital. O órgão concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura dê as explicações e apresente os documentos que esclareçam os pontos questionados.
“Estamos prestando todas as informações para o tribunal e na semana que vem já responderemos. Esperamos que o tribunal libere a licitação, até porque as informações que o tribunal está pedindo não são complexas, são informações fáceis de responder. Pela importância que tem essa licitação e pela importância que tem os corredores de ônibus para São Paulo, o TCM tem acompanhado desde o início do edital. Verifico que não foi uma decisão do pleno tribunal de contas, foi do presidente”, disse Tatto.
O TCM lembrou que a mesma licitação já havia sido objeto de questionamento na fase da pré-qualificação das empresas, mas acabou liberada com a condição de que os problemas apontados fossem corrigidos. Isso, entretanto, não teria ocorrido. O presidente do TCM, presidente Edson Simões, definiu que a suspensão dos editais visam a “evitar possíveis prejuízos ao erário”.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, que a decisão do TCM "é corriqueira, já tomada anteriormente pelo menos em duas questões (licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte coletivo)" e que, no prazo concedido pelo Tribunal, será explicado que "os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade", de modo que "existe projeto básico de engenharia e urbanismo".
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