A Comissão Europeia - órgão da União Europeia (UE) responsável por implementar políticas para os países do bloco - adota a partir de hoje (17) um novo 'pacote da mobilidade urbana' para as cidades, com o objetivo de intensificar o intercâmbio de boas práticas, prestar apoio financeiro e investir em estudos e desenvolvimento nessa área.
Com essa ação, pretende-se estimular o desenvolvimento de "planos de mobilidade urbana sustentável", de modo a fomentar a evolução para transportes mais limpos e mais sustentáveis nas zonas urbanas.
As cidades representam mais de 70 % da população e cerca de 85 % do PIB da UE. A maior parte das viagens começa e termina nas cidades. Em muitas zonas urbanas, no entanto, o aumento da procura de mobilidade urbana criou uma situação insustentável: grandes congestionamentos, má qualidade do ar, emissões sonoras e níveis elevados de emissões de CO2. O congestionamento urbano compromete os objetivos da UE para um sistema de transportes competitivo e eficiente em termos de recursos.
Problemas e expectativas
Um novo levantamento (do chamado Eurobarômetro) publicado hoje revela que os cidadãos europeus estão preocupados com o impacto negativo da mobilidade urbana e muitos estão pessimistas quanto às perspetivas de melhoria da mobilidade nas suas cidades. Uma grande maioria (76 %) considera que o congestionamento, a qualidade do ar (81%) e os acidentes (73%) são problemas graves. Menos de um quarto acredita que a situação vá melhorar no futuro (24%) e muitos pensam que se deverá manter (35%) ou piorar (37%).
Segundo Siim Kallas, vice-presidente da Comissão e Comissário europeu responsável pelos Transportes, "os problemas da mobilidade urbana são um dos grandes desafios com que hoje se debate o setor dos transportes. Com ações coordenadas, podemos ser mais bem sucedidos. As autoridades locais são os principais decisores políticos, por estarem melhor colocadas para tomar decisões importantes a nível local. Mas devem se beneficiar do apoio em níveis nacional e da UE", declarou.
Com o pacote da mobilidade urbana, a Comissão pretende:
- Partilhar experiências e divulgar melhores práticas: a Comissão vai criar em 2014 uma plataforma europeia de planos de mobilidade urbana sustentável. Esta plataforma vai ajudar as cidades, os peritos de planeamento e as partes interessadas a planejar uma mobilidade urbana mais fácil e mais sustentável ambientalmente.
- Dar apoio financeiro específico: através dos Fundos Estruturais e de Investimento europeus, a UE vai continuar a apoiar projetos de transporte urbano, em especial nas regiões menos desenvolvidas da UE;
- Investigação e inovação: para permitir às cidades, empresas, universidades e outros parceiros desenvolverem e testarem novas abordagens para a mobilidade urbana, a UE fará uso da Civitas 2020, ação desenvolvida no âmbito do programa de financiamento Horizonte 2020, lançado este ano. A Civitas 2020 é complementada pela parceria europeia de inovação «Cidades inteligentes e comunidades inteligentes» (200 milhões de euros para 2014 e 2015) e por atividades no âmbito da iniciativa europeia «veículos ecológicos» (159 milhões de euros para 2014 e 2015);
· Envolver os Estados-membros: a Comissão apela aos países para que criem condições adequadas ao desenvolvimento e execução, nas cidades, de seus planos de mobilidade urbana sustentável;
· Trabalhar em conjunto: a Comissão faz recomendações específicas para uma ação coordenada da administração pública e entre o setor público e privado, em quatro domínios: logística urbana; regulação do acesso às zonas urbanas; implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI); segurança rodoviária urbana.
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