Desde as manifestações durante os meses de junho e julho no país reivindicando, em sua grande parte, melhorias no transporte público e passe livre, avanços iniciais já estão aparecendo. O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “Transporte Integrado Social” é fruto desses resultados e sugere a isensão das tarifas de 7,5 milhões de pessoas que não têm acesso ao transporte.
O estudo afirma que o sucesso do pacto de mobilidade urbana só acontecerá quando diversos setores da sociedade busquem transformações no cenário, algo que ainda não está acontecendo.
Além dos investimentos em infraestrutura, é preciso também investir em um sistema de transporte para melhorar as questões de mobilidade e encerrar um ciclo vicioso para dar início a um virtuoso. De acordo com o estudo, “é preciso reduzir, sobretudo, o tempo gasto no transporte, o que implica redução de custos, maior atratividade do sistema, novas reduções”.
A PEC 90/11, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, que institui a mobilidade urbana como direito social foi um dos temas abordados na nota técnica. Dentro desse contexto, o Ipea sugere o Transporte Integrado Social (TIS), que propõe que as gratuidades e busca por maior acessibilidade ao transporte público sejam associados a mecanismos de desoneração nos três níveis da federação, garantindo preço justo, qualidade de serviço e processo licitatório.
A ideia é diminuir o valor das tarifas ao desonerar completamente o serviço de transporte público, por ser considerado essencial, e institui gratuidades sociais que se transformam investimentos no sistema para melhoras ou em outras diminuições de tarifa.
Na proposta, a gratuidade seria paga com o orçamento da União e como não há custo significativo de cobrança tributária ao instituir desonerações, a União teria um gasto praticamente zero. Porém, é preciso que a desoneração da tarifa seja ampla para que os ônus da gratuidade não recaia apenas para a União.
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