A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei (PLS 262/2013) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. Além de conceituar o sistema cicloviário, a proposta determina que esse modal passe a ser considerado na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e inclui as bicicletas públicas de uso compartilhado no rol das diferentes infraestruturas de mobilidade urbana.
A matéria, que deverá alterar a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Com parecer favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o PLS 262/2013 também acrescenta mais uma atribuição aos órgãos gestores da mobilidade urbana: implantar o sistema cicloviário. Esse sistema envolve a infraestrutura física e operacional de apoio à mobilidade cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado. Estabelece ainda que caberá aos municípios disponibilizar à população as bicicletas de uso compartilhado, que poderão ser usadas por tempo determinado, gratuitamente ou mediante cobrança de uma pequena taxa.
Crise de mobilidade
Para Randolfe, a crise de mobilidade que afeta as cidades brasileiras é um dos maiores desafios da atualidade. Depois de observar que milhões de brasileiros perdem “preciosas horas de suas vidas no interior de veículos motorizados”, o senador disse que nas grandes metrópoles até mesmo o conceito de “hora do rush” vem ficando sem sentido, já que os congestionamentos se estendem por “praticamente todo o período diurno e parte do noturno, sem relação com horários de entrada e saída do trabalho”.
De acordo com Randolfe, esse quadro prejudica toda a população urbana, de forma indistinta. Se os menos favorecidos sofrem com as carências do transporte público, “caro e superlotado”, as classes médias também não se encontram em situação confortável, uma vez que dirigir um automóvel tornou-se “uma atividade estressante e ineficaz”.
A solução para esse impasse dependeria, em sua avaliação, da ampliação e do barateamento dos sistemas de transporte coletivo. No entanto, ele acredita que também passaria por medidas complementares, tais como o desestímulo ao uso do automóvel e o favorecimento da utilização de bicicletas.
Complemento
Luiz Henrique (PMDB-SC) concorda que o modo cicloviário pode funcionar como importante complemento ao transporte coletivo. Como exemplo, cita a associação do sistema de bicicletas às estações de metrô e aos terminais rodoviários.
O relator observou ainda que vários países já vêm adotando políticas de estímulo ao uso de bicicletas, como a Alemanha e a Holanda. Lembrou também que, mais recentemente, cidades importantes passaram a adotar programas de uso compartilhado de bicicletas. Em Paris, por exemplo, onde já existem 3,8 mil quilômetros de ciclovias, o sistema de compartilhamento denominado Vélib já conta com 20 mil bicicletas, que estão distribuídas por 1.450 estações. No Brasil, acrescentou ele, o modelo já começou a ser adotado no Rio de Janeiro e em São Paulo.
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