Nesta terça-feira (5) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o de projeto de lei do Senado (PLS 11/2013) cujo da projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados, como corredores de ônibus e ciclovias, poderão receber no mínimo 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
O projeto faz um acréscimo na Lei 10.636/2002, que já prevê como objetivos da aplicação dos recursos da Cide-Combustíveis, entre outros, a diminuição do tempo de deslocamento dos usuários do transporte público coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população, depois que muitos brasileiros foram às ruas reivindicar melhorias na mobilidade.
A proposta agora segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura para ser aprovada em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário num primeiro momento. Se aprovada de fato, já vai diretamente para a Câmara dos Deputados e não havendo recurso, aí sim vai para a plenária do Senado. A destinação do percentual da Cide precisa ser regulamentada, mas entre as ações previstas com os recursos estão as construções de BRTs, novas linhas de trem e metrô e de ciclovias.
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