Em São Paulo, CCJ aprova abertura de planilha de empresa de ônibus

O Senado deu no dia de ontem (16) o primeiro passo para aprovar o projeto que obriga as empresas de transporte coletivo a abrir as planilhas quando reajustarem as tarifas

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Fonte: Agência Estado  |  Autor: Débora Álvares e Ricardo Brito  |  Postado em: 17 de outubro de 2013

O projeto é de autoria do deputado Ivan Valente (P

Matéria segue agora para a Comissão de Infraestrutura

créditos: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Aprovado em julho na Câmara após as manifestações de junho, a proposta foi avaliada ontem, quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria ainda será analisada pela Comissão de Infraestrutura (CI) e, se não modificada, segue para sanção presidencial.

 

O projeto é de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). No Senado, foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que defende a transparência no processo de aumento de preços. "É preciso que a população saiba das razões que motivaram os reajustes. Se foi equivalente aos gastos com pneus, combustível e manutenção."

 

Hoje, a obrigação de dar publicidade vale apenas para as revisões "extraordinárias" das tarifas. O projeto amplia o alcance. "Dar-se-á publicidade aos elementos que instruam análise de reajuste, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferidas pelo poder público", define o texto aprovado. 

 

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