Aprovado em julho na Câmara após as manifestações de junho, a proposta foi avaliada ontem, quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria ainda será analisada pela Comissão de Infraestrutura (CI) e, se não modificada, segue para sanção presidencial.
O projeto é de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). No Senado, foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que defende a transparência no processo de aumento de preços. "É preciso que a população saiba das razões que motivaram os reajustes. Se foi equivalente aos gastos com pneus, combustível e manutenção."
Hoje, a obrigação de dar publicidade vale apenas para as revisões "extraordinárias" das tarifas. O projeto amplia o alcance. "Dar-se-á publicidade aos elementos que instruam análise de reajuste, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas, assim como, posteriormente, aos fundamentos de decisão proferidas pelo poder público", define o texto aprovado.
Leia também:
Pontos de ônibus de São Paulo ganham prêmio de design
O 'Estadão' e a demagogia dos corredores
São Paulo: A fantástica fábrica das faixas de ônibus