Nos próximos dois anos, a expectativa é que importantes transformações nos sistemas de transporte venham a acontecer em muitas cidades brasileiras. Isso, se estas se empenharem em cumprir a lei nº 12.587, de 2012, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, que exige de municípios com mais de 20 mil habitantes a implementação de soluções para o transporte público, até 2015.
Se o prazo é de apenas mais dois anos, isto quer dizer que, neste momento, todos os municípios já teriam que estar envolvidos na elaboração de seus planos de mobilidade urbana, compatíveis com os respectivos planos diretores locais.
Para o especialista em mobilidade urbana Leonardo Costanza, diretor-executivo da M2M Solutions (empresa responsável pela implementação do sistema BRT no Rio de Janeiro), ao menos dois aspectos da Lei merecem ser mencionados: primeiro, o que aponta para a buscar da integração dos diferentes modos e a melhoria na acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas; segundo, a priorização do transporte coletivo e não motorizado, em detrimento do individual, e a exigência do controle da poluição ambiental.
Ele considera que essas diretrizes legais estão corretas: "É fundamental prever a integração entre os modos e serviços de transporte. E é preciso também quebrar velhos paradigmas, priorizar os modos de transportes não motorizados aos motorizados e os serviços de transporte público coletivo ao transporte individual”, destaca.
Mas não só isso. Segundo Costanza, é necessário investir em infraestrutura: terminais de integração; metrovias e ciclovias; pontos de embarque/desembarque de cargas e passageiros; sinalização; equipamentos e instalações; tecnologia de ponta; novas leis para cuidar do cumprimento das normas estabelecidas e fiscalização eficiente. "Negligenciar qualquer destes pontos comprometerá a mobilidade de nossas cidades num futuro bem próximo", alerta.
Além da Lei de Mobilidade Urbana, no final de 2012 o governo criou o PAC Copa do Mundo, o PAC Mobilidade Grandes Cidades e o PAC Mobilidade Médias Cidades. São cerca de R$ 51 bilhões disponíveis para a infraestrutura do transporte público e da mobilidade urbana de forma geral. Parte dessa verba está sendo utilizada na implantação de corredores exclusivos de ônibus e sistemas BRT (Bus Rapid Transit).
Em 2014, a previsão é de inauguração de mais de 250 km de BRTs nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife e Porto Alegre. Até a Olimpíada de 2016, mais mil quilômetros de corredores exclusivos para ônibus devem entrar em operação. São 113 projetos, com nove mil ônibus novos, 442 estações e 60 terminais em operação. Os novos veículos vem para substituir cerca de 16 mil ônibus comuns. Com a inauguração dos corredores exclusivos e sistemas BRTs, estima-se uma redução de 40% no tempo de viagem e migração de 20% dos usuários do transporte individual para o coletivo, beneficiando mais de 57 milhões de brasileiros.
Transporte inteligente
Toda essa reestruturação exige também fortes investimentos em tecnologia. O programa de sistemas de transporte inteligentes (ITS em inglês), por exemplo, é uma iniciativa mundial de adicionar tecnologia de informação e comunicação à infraestrutura de transporte e veículos. O objetivo é gerenciar fatores que geralmente se confrontam, como veículos, cargas e rotas, para melhorar a segurança e reduzir o desgaste dos veículos, tempo de transporte e custos de combustível.
E, ao contrário do que se pensa, o Brasil já está inserido nesse contexto e exporta tecnologia para sistemas de transporte inteligente. Costanza destaca que existem inúmeros recursos tecnológicos para monitorar a operação de frotas. “É possível exibir indicadores de eficiência da operação, despachos de veículos, execução de viagens, status da operação, controlar excesso de velocidade, desvios de rota, além de aumentar a segurança nos veículos, por meio de câmeras embarcadas, que permitem a visualização pelo Centro de Controle em tempo real, permitindo acionar os órgãos de segurança em casos de assaltos. Cidades como Rio de janeiro, Fortaleza, Palmas e São Paulo, entre outras, já utilizam essa tecnologia a favor do transporte”, explica o especialista.
O controle na emissão de gases poluentes
A imagem dos ônibus soltando nuvens de fumaça negra a cada arrancada deve ficar para o passado, principalmente nos centros urbanos do país. Diversas legislações e medidas de controle já em vigor mostram que é possível esperar um transporte público ambientalmente melhor e eficiente para os próximos anos. O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, mesmo não obrigando uma atualização de toda a frota circulante, desde 2012 determina que todo novo ônibus ou caminhão comercializado no Brasil atenda aos limites estabelecidos pelo Proconve P7, ou EURO 5, um programa equivalente vigente na Europa.
Para o diretor da M2M Solutions, a grande mudança ocorrerá quando os investimentos só forem concedidos para projetos ambientalmente sustentáveis nas cidades. Ele cita Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, ao dizer que "uma cidade desenvolvida não é aquela onde os pobres andam de carro, mas sim aquela onde até os ricos andam de transporte coletivo".
Nessa linha, a cidade do Rio de Janeiro tem se tornado referência, com a implantação desde 2007 do programa EconomizAR, da Petrobras\Conpet, e do programa Despoluir. Ambos tratam do monitoramento das frotas de ônibus da região metropolitana, com vistas à adequação aos padrões de emissão exigidos pela legislação. Um dos projetos de transporte coletivo menos poluente é o Hibribus, um ônibus capaz de gerar uma redução no consumo de combustível de até 35% e diminuir as emissões de poluentes entre 80% e 90%, quando comparado com motores a diesel convencionais.
A tecnologia, usada desde 2010, compreende um veículo de dois motores, um elétrico e outro a biodiesel, funcionando de forma independente. O elétrico é acionado para arrancar o veículo e acelerá-lo até a velocidade próxima a 20 km/h. Já o motor biodiesel entra em funcionamento em velocidades mais altas. Como na Fórmula 1, quando os freios são acionados, a energia de desaceleração é utilizada para carregar as baterias. E quando o ônibus está parado, no trânsito, nos pontos de ônibus ou nos semáforos, o motor diesel fica desligado. Segundo Costanza, o Brasil já domina a tecnologia de veículos híbridos, que são silenciosos e poluem menos; o desafio é viabilizar economicamente os projetos, já que eles custam, em média, 80% mais do que os ônibus convencionais, diz.
Transporte não motorizado
Nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a bicicleta é apontada como uma alternativa saudável, não poluente e sustentável para o deslocamento urbano. A recomendação é que cidades e empresas favoreçam portanto a integração do transporte público coletivo com este tipo de transporte não motorizado. Já há vários exemplos no país que apontam nessa direção, caso do Rio de Janeiro, que tem a maior malha de ciclovias do país (mais de 270 km) e mantém o projeto de compartilhamento Bike Rio. O Bike Santos, no litoral paulista, que realizou mais de 200 mil viagens nos primeiros meses de funcionamento. Em Sorocaba (SP), um projeto mais ousado, o IntegraBike (152 bicicletas distribuídas em 15 estações), que empresta bicicletas aos usuários do transporte coletivo da cidade. Para manter a qualidade do serviço, esses projetos possuem manutenção constante e contam com o uso da tecnologia para facilitar a vida dos usuários. O mesmo sucesso pode ser confirmado em cidades como Porto Alegre (RS), Recife (PE), Campinas (SP) e São Caetano do Sul (SP).
Para o especialista em mobilidade urbana, apesar dos avanços, é preciso mais do que oferecer ciclovias e bikes a preço acessível. “As cidades precisam investir em sinalização e estacionamento. É preciso adaptar veículos e mudar algumas legislações, a fim de permitir carregar as bicicletas no sistema de transporte público coletivo. E, acima de tudo, é essencial implantar uma fiscalização eficiente para garantir a segurança dos ciclistas. As empresas também precisam se conscientizar e oferecer infraestrutura de vestiários e armários, para dar conforto àqueles que optarem por essa forma sustentável de locomoção. A ideia é tornar as cidades bike friendly”, diz Leonardo Costanza.
* Paulo Roberto Junior, estudante de jornalismo e leitor do Mobilize, envoiu esta reportagem como colaboração para o portal
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