A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, nesta tarde, a concessão de passe livre no transporte coletivo intermunicipal para estudantes de baixa renda de quatro regiões do Estado: aglomerações urbanas do Litoral Norte, Nordeste e Sul, além da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Ao todo, 63 municípios são atingidos pelo projeto. A sessão que aprovou a proposta encaminhada há pouco mais de um mês pelo Executivo estadual durou cerca de quatro horas, sob muita discussão entre a base governista e a oposição. Também teve empurra-empurra entre estudantes que acompanharam a votação no plenário, que precisou ser contido pelos seguranças da Casa.
No final, as quatro propostas de emendas encaminhadas pela oposição foram rejeitadas e os 52 deputados presentes na sessão aprovaram o projeto do Piratini. O líder da base governista no legislativo, o deputado Valdeci Oliveira (PT), acredita que a partir do próximo mês os estudantes já poderão contar com a gratuidade nos ônibus intermunicipais:
"Pelo que nós aprovamos da lei, principalmente pelo que já foi possível, deverá entrar em vigor a partir de 1º de outubro. Os demais, após a regulamentação, serão abertos editais e os convênios vão acontecendo conforme os municípios forem se credenciando", afirma.
Para utilizar a gratuidade, a renda familiar dos estudantes não poderá ser superior a um salário mínimo e meio per capita. Os usuários que se enquadrarem nos critérios exigidos para a concessão do passe livre, só poderão fazer duas viagens por dia isentas de pagamento.
O projeto aprovado também estabelece a criação do Fundo Estadual do Passe Livre, que terá a finalidade de custear o repasse de recursos aos municípios que aderirem à gratuidade no transporte. Este fundo será gerido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Com a provação do projeto, o governador Tarso Genro tem agora quinze dias úteis para sancioná-lo.
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