O Projeto de Lei (PL) que estabelece o sistema cicloviário de Manaus entrará em tramitação nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo é dotar os logradouros públicos da capital de espaços específicos reservados a ciclistas e estimular o uso da bicicleta com transporte alternativo aos automotores no contexto da prática física.
“É uma questão de mobilidade e também de saúde pública, uma vez que é comprovado cientificamente que um dos grandes males que afetam a população decorre da falta de exercícios regulares”, explica o autor do projeto, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Marcel Alexandre (PMDB).
A proposta, segundo o vice-presidente, tem fundamento jurídico no artigo 59 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e diferencia ciclovia, via aberta em passeios públicos voltada exclusivamente a ciclistas e separadas dos pedestres, e ciclofaixas, cuja característica é uma demarcação específicas nas vias públicas, a exemplo da Ponta Negra, zona Oeste.
Se aprovada, a lei define, também, que toda obra rodoviária municipal – construção, pavimentação, recapeamento –, a partir de sua publicação, deverá, obrigatoriamente, incluir a instalação do sistema cicloviário. “Será um ganho para a cidade, até mesmo na perspectiva da educação no trânsito, pois os ciclistas serão respeitados no seu espaço”.