Foi aprovado em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (2), o projeto de lei do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que altera o Código de Posturas de Belo Horizonte. A intenção do projeto é dar possibilidade de bares, restaurantes e lanchonetes ocuparem as calçadas.
Se aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, estabelecimentos que tenham passeio com mínimo de 2,70 metros de largura poderão ocupá-lo com cadeiras e mesas, deixando mínimo de 1 metro para passagem de pedestres. Atualmente, a lei municipal permite o uso por comércios com mínimo de 3 metros de largura de calçada.
De acordo com o autor da proposta, os comerciantes de bairros como o Santa Tereza, na região Leste da capital, estavam sendo prejudicados pela legislação e tendo dificuldades para conseguir alvará de funcionamento, já que possuem calçadas estreitas. Os empresários corriam o risco de ter que fechar, segundo Caixeta. “A cidade precisa se regularizar, porque mudam. Então é preciso que se busque um arcabouço para a cidade funcionar. É o que estamos fazendo”, justificou o vereador.
Para os empresários do bairro Santa Tereza, essa primeira aprovação já foi uma vitória. “Isso estava nos prejudicando muito e atrapalhando o comércio do bairro. A média dos passeios é de 2,80 a 2,90 metros. Em função de dez centímetros, você gera desemprego e insegurança. Foi uma grande vitória”, afirmou o presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest-BH), o empresário Elias Brito.
Os comerciantes do bairro já tinham conseguido uma autorização especial da prefeitura para utilizarem as calçadas. Porém, se o projeto virar lei, a mudança será definitiva e atenderá a todos os estabelecimentos do município.
Ainda não há previsão de quando o projeto passará pela segunda votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), segundo Caixeta.
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