O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) concedeu na manhã desta sexta-feira (2) licença prévia para projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza. A obra é uma das previstas para a Copa do Mundo de 2014 e será executada pelo Governo do Estado. Na reunião para votação do parecer técnico sobre a obra elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 24 dos 35 conselheiros do Coema estiveram presentes, 17 votaram a favor do projeto, um contra e seis se abstiveram.
Com o Coema considerando o projeto do VLT ambientalmente viável, a Secretaria de Infra-estrutura do Estado (Seinfra) solicitará a licença de instalação e visitará comunidade por comunidade para apresentar o projeto. Entre as recomendações dadas com a licença prévia, a Semace sugeriu que as obras do VLT tenham um programa detalhado de comunicação para minimizar as dúvidas da população afetada e que as comunidades tenham liberdade para escolher se serão indenizadas ou reassentadas.
Representantes do Movimento de Luta dos Moradores do Trilho em Defesa da Moradia acompanharam a reunião nesta manhã e questionaram a aprovação da licença prévia. A Semace diz que acompanhará todo o processo e que os parâmetros sociambientais ainda serão levados em consideração na aprovação das outras licenças.
Governo apresenta plano para as famílias
No plano encaminhado para o Coema e aprovado nesta manhã junto ao relatório técnico da Semace, o Governo do Estado propõe, para adequar as famílias que terão suas moradias comprometidas com as obras do VLT, a entrega de uma moradia e uma indenização em dinheiro.
De acordo com a Seinfra, pelo projeto, as famílias que terão suas moradias totalmente utilizadas ou com uso do terreno que descaracterize o bem para moradia e avaliadas em até R$ 40 mil, receberão um apartamento de 52 metros quadrados totalmente quitado, além do valor da indenização.
Para as famílias que vão receber valores de desapropriação acima de R$ 40 mil, a secretaria informa que o apartamento será entregue mediante compromisso dos moradores de pagar prestações ao Programa Minha Casa Minha Vida, que variam de R$ 50 a R$ 100 de acordo com a renda. As moradias serão construídas em terrenos na zona sul da Capital, próximo ao conjunto José Walter, com licença de instalação.